19/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA CACILDA SALES SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA ARAGAO FERNANDES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/09/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
16/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/09/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
16/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/09/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001913-41.2022.8.05.0244 Petição Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Edson Goncalves De Oliveira Advogado: Fernanda Aragao Fernandes (OAB:CE46229) Advogado: Ana Cacilda Sales Silva (OAB:CE38312) Requerido: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001913-41.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): FERNANDA ARAGAO FERNANDES (OAB:CE46229), ANA CACILDA SALES SILVA (OAB:CE38312) REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO Vistos etc.

Da análise detida dos autos, constata-se que o cerne da presente demanda reside na nulidade de contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC).

A questão suscitada nos presentes autos encontra-se em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, tombado sob o nº 8054499-74.2023.8.05.0000, que determinou a suspensão, em todo o território estadual, dos processos pendentes que versem sobre a matéria ora afetada.

O qual tem por objeto: “situações repetitivas nas quais os consumidores alegam que, a pretexto de lhes venderem um contrato de empréstimo consignado, as instituições financeiras têm lhes induzido a firmar contrato de cartão de crédito consignado, com desconto em benefício previdenciário através da chamada ‘Reserva de Margem Consignável’ (RMC)”, conforme voto vencedor do relator Jatahy Júnior.

A sistemática de julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas tem como objetivo concretizar os princípios da celeridade na tramitação dos processos, da isonomia de tratamento às partes e da segurança jurídica no julgamento de feitos que tratem da mesma controvérsia jurídica.

Destaca-se que a suspensão incide exclusivamente sobre os processos que já exauriram a fase instrutória, circunstância verificada no caso em tela.

Isso posto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do incidente tido como paradigma a fim de ser dirimida a controvérsia, aguardando-se em secretaria o julgamento do IRDR tombado sob o nº 8054499-74.2023.8.05.0000, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, com a adoção das devidas anotações no sistema NUGEPNAC.

Intimem-se as partes sobre a suspensão do feito.

Intimem-se as partes desta decisão (art. 1037, § 8º do CPC).

Determino que a Secretaria encaminhe os autos para a "fila" de processos suspensos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com força de Mandado/Carta/Ofício.

Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO
23/09/2024 08:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
27/10/2023 18:19

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/08/2023 23:59.
27/10/2023 08:19

Conclusos para julgamento
27/10/2023 08:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 03:31

Publicado Intimação em 01/08/2023.
16/08/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA ARAGAO FERNANDES em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:42

Publicado Intimação em 01/08/2023.
04/08/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:40

Expedição de intimação.
31/07/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:17

Expedição de intimação.
31/07/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 03:46

Decorrido prazo de ANA CACILDA SALES SILVA em 16/12/2022 23:59.
04/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:52

Expedição de intimação.
04/04/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 09:28

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:09

Expedição de intimação.
14/03/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 12:15

Expedição de intimação.
13/03/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
08/03/2023 08:42

Expedição de intimação.
08/03/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 01:08

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 01:07

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
02/01/2023 01:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.
02/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
29/11/2022 22:08

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
10/11/2022 10:38

Expedição de intimação.
10/11/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 10:27

Expedição de intimação.
10/11/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:42

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:19

Juntada de ata da audiência
05/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 12:19

Expedição de intimação.
30/08/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:14

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 16:00 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.
30/08/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 12:26

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 10:16

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/08/2022 10:16

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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