01/04/2025 15:08

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:13

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
20/01/2025 19:13

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.
20/01/2025 03:41

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:46

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0367659-18.2012.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Impugnado: Jose Ribeiro De Andrade Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Advogado: Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB:BA32625) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador, 7 de junho de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 05:54

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 05:54

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:20

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)
29/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
18/01/2024 01:44

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:44

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.
28/12/2023 03:51

Publicado Despacho em 07/11/2023.
28/12/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0367659-18.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Interessado: Jose Ribeiro De Andrade Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Advogado: Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB:BA32625) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0367659-18.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA Advogado(s): MARCUS VINICIUS BRAGA JONES (OAB:BA26284), ROMOLO DIAS COSTA NETO (OAB:BA14449) INTERESSADO: JOSE RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s): JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA23261), DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA (OAB:BA32625) DESPACHO Com fulcro no art. 10 do CPC, ciência às partes a respeito da certidão ID 400646487, com prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Designado através do Decreto Judiciário nº 691/2023 e Decreto Judiciário nº 789/2023
04/11/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:31

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/05/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Julgamento em Diligência
24/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2020 00:00

Petição
21/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/10/2019 00:00

Petição
24/10/2019 00:00

Publicação
22/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/01/2016 00:00

Petição
08/01/2016 00:00

Petição
08/01/2016 00:00

Documento
08/01/2016 00:00

Documento
08/01/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/01/2016 00:00

Documento
27/11/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/06/2015 00:00

Recebimento
19/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2015 00:00

Recebimento
10/03/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/03/2015 00:00

Recebimento
09/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2015 00:00

Recebimento
20/02/2015 00:00

Ato ordinatório
19/02/2015 00:00

Recebimento
26/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2014 00:00

Recebimento
11/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2014 00:00

Recebimento
30/05/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/03/2014 00:00

Petição
12/02/2014 00:00

Recebimento
11/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2013 00:00

Petição
11/09/2013 00:00

Recebimento
29/07/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/07/2013 00:00

Publicação
24/07/2013 00:00

Ato ordinatório
24/07/2013 00:00

Recebimento
24/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2013 00:00

Mero expediente
16/04/2013 00:00

Recebimento
16/04/2013 00:00

Recebimento
08/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2012 00:00

Recebimento
09/08/2012 00:00

Recebimento
07/08/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0551152-27.2014.8.05.0001

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Novo Millenium Servicos de Cobranca e In...

Advogado: Cinthia Maria de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2014 11:01

Exibir Processo

Processo nº 8002568-79.2023.8.05.0146

Banco Bradesco SA

Jacques Douglas Carvalho Figueiredo

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0000320-89.2007.8.05.0034

Olinda de Cerqueira Pereira

Ronaldo Augusto Vaccarezza

Advogado: Nelson Aragao Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2007 16:40

Exibir Processo

Processo nº 8006642-80.2019.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Jose Romario Bezerra Cabral

Advogado: Igor Matos Montalvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 8006712-97.2019.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Renan Oliveira Moura - ME

Advogado: Igor Matos Montalvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2023 14:01

Exibir Processo