07/02/2025 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 11:40

Baixa Definitiva
04/12/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:39

Expedição de despacho.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8000295-71.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Jose Martins Breda Advogado: Bryann Monico Marim (OAB:BA53742) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida.

Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

REJEITO, por efeito consequente, a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pois o pagamento somente foi realizado após a PROPOSITURA DA AÇÃO FISCAL, o que gera o dever do executado pagar os ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

CONDENO O EXECUTADO no pagamento das custas processuais e HONORÁRIOS de 10% sobre o valor da causa corrigido.

P.R.I.C.

Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente
01/10/2024 08:43

Expedição de sentença.
01/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:54

Expedição de sentença.
24/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:55

Expedição de decisão.
09/07/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:23

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:23

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/06/2024 16:25

Expedição de decisão.
10/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:52

Expedição de decisão.
24/04/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
20/04/2024 13:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
26/02/2024 08:31

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:28

Expedição de carta via ar digital.
15/08/2023 18:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/07/2023 08:34

Expedição de despacho.
14/07/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:29

Expedição de carta via ar digital.
08/05/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:48

Expedição de carta via ar digital.
03/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:17

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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