TJBA - 8024453-36.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2023 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/01/2023 08:43
Expedição de despacho.
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20/01/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2023 16:18
Expedição de intimação.
-
19/01/2023 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 21:08
Juntada de Petição de contra-razões
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09/09/2022 11:21
Conclusos para despacho
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21/08/2022 07:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2022 07:58
Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 26/07/2022 23:59.
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27/06/2022 13:29
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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27/06/2022 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
22/06/2022 10:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 09:37
Expedição de intimação.
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22/06/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2022 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/05/2022 05:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
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17/05/2022 07:46
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 17:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/05/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2022 10:16
Publicado Sentença em 09/05/2022.
-
10/05/2022 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 09:06
Expedição de sentença.
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06/05/2022 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2022 19:13
Julgado procedente o pedido
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02/05/2022 12:40
Juntada de Petição de réplica
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22/04/2022 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
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19/04/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 05:37
Publicado Decisão em 11/04/2022.
-
19/04/2022 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2022 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
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08/04/2022 15:32
Expedição de decisão.
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08/04/2022 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2022 14:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/04/2022 03:41
Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 01/04/2022 23:59.
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03/04/2022 07:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.
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02/04/2022 15:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
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02/04/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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01/04/2022 13:10
Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 28/03/2022 23:59.
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28/03/2022 10:26
Conclusos para julgamento
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25/03/2022 17:35
Juntada de Petição de contra-razões
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23/03/2022 09:29
Expedição de ato ordinatório.
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23/03/2022 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2022 13:22
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
11/03/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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03/03/2022 15:45
Expedição de decisão.
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03/03/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2022 11:48
Concedida a Medida Liminar
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25/02/2022 10:45
Conclusos para decisão
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24/02/2022 19:17
Juntada de Petição de petição
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24/02/2022 19:13
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 19:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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