16/04/2025 17:33

Juntada de informações judiciais
22/01/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:11

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8024453-36.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Posto Kalilandia Ltda Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548-A) Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8024453-36.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: POSTO KALILANDIA LTDA Advogado(s): MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (OAB:BA24548-A), ANDRE LOPES SALES (OAB:BA40104-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 70046386), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68562716), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 25 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
01/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0415510-9)
01/11/2024 04:41

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:58

Juntada de certidão
31/10/2024 11:58

Juntada de certidão
26/10/2024 08:23

Outras Decisões
25/10/2024 18:01

Outras Decisões
23/10/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 18:30

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8024453-36.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Posto Kalilandia Ltda Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548-A) Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104-A) Apelante: Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8024453-36.2022.8.05.0001 APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: POSTO KALILANDIA LTDA Advogado(s): MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (OAB:BA24548-A), ANDRE LOPES SALES (OAB:BA40104-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

LAZARO VAGNER PIMENTA DE JESUS Secretaria da Seção de Recursos
02/10/2024 02:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:23

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:15

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
24/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:03

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 06:02

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:31

Recurso Especial não admitido
03/09/2024 11:17

Recurso Extraordinário não admitido
24/05/2024 12:54

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 12:54

Juntada de certidão
24/05/2024 10:59

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2024 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2024 17:34

Desentranhado o documento
09/05/2024 09:32

Juntada de termo
08/05/2024 03:26

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:52

Juntada de certidão
02/05/2024 15:42

Baixa Definitiva
02/05/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 00:32

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:42

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 19:47

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 19:09

Deliberado em sessão - julgado
27/02/2024 15:10

Juntada de Petição de pedido de preferência
12/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:47

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/01/2024 10:24

Solicitado dia de julgamento
23/01/2024 08:16

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
16/01/2024 01:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 10/01/2024.
11/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 10:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/01/2024 18:51

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2024 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informações Judiciais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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