TJBA - 8001584-11.2023.8.05.0077

11/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/09/2024 10:24

Baixa Definitiva

11/09/2024 10:24

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 10/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA LEAL RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.

14/08/2024 08:36

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

10/08/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024 15:43

Cominicação eletrônica

10/08/2024 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

10/08/2024 13:46

Conclusos para decisão

15/07/2024 13:47

Recebidos os autos

15/07/2024 13:47

Conclusos para julgamento

15/07/2024 13:47

Distribuído por sorteio