TJBA - 0163746-22.2006.8.05.0001

08/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

17/04/2025 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

09/04/2025 07:15

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025 16:48

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 08:51

Comunicação eletrônica

02/04/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

01/04/2025 21:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 04:48

Publicado Ementa em 14/03/2025.

14/03/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 07:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025 07:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

11/03/2025 19:07

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025 19:01

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025 17:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2025 17:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025 18:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025 13:13

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

04/02/2025 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2025 15:25

Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

28/01/2025 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2025 18:10

Juntada de Certidão

15/01/2025 21:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024 17:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 15:47

Incluído em pauta para 28/01/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

02/12/2024 17:15

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

08/11/2024 02:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024 09:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024 14:58

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/10/2024 15:49

Solicitado dia de julgamento

09/10/2024 15:46

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024 15:19

Recebidos os autos

09/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio