05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de DEWAR DA SILVA FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 12:17

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2025 08:51

Baixa Definitiva
09/01/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 05:04

Publicado Intimação em 13/12/2024.
06/01/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011382-76.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Renato Silva De Brito Advogado: Dewar Da Silva Ferreira (OAB:PE60478) Requerido: Diva Goncalves Vitorio Menor: R.

A.

V.

D.

B.

Menor: R.

L.

V.

D.

B.

Interessado: Defensoria Publica Do Estado Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8011382-76.2024.8.05.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Guarda] AUTOR:RENATO SILVA DE BRITO RÉU: DIVA GONCALVES VITORIO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de modificação de Guarda com formalização de acordo entre RENATO SILVA BRITO e DIVA GONÇALVES VITORIO, em favor dos filhos menores RANAH LOISE VITORIO DE BRITO e RHAYAN ADRIEL VITORIO DE BRITO.

No termo de acordo de ID nº 474701475, os genitores deliberaram sobre a guarda dos filhos e convivência familiar.

A ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação.

O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo antes mencionado, para que produza os seus jurídicos efeitos.

Nos termos do artigo 90, §2º do CPC, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, salvo se o acordo formalizado dispuser de forma diversa e cada qual arcará com os honorários do seu respectivo advogado, na forma contratada, desde que não haja convenção em sentido contrário.

Contudo, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor de ambas as partes, estando obrigadas a recolherem as despesas processuais somente na hipótese de saírem do estado de pobreza em que se encontram.

Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Atribuo a esta sentença força de mandado de averbação e ofício.

P.I.R.

Arquivem-se os autos, após o trânsito.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
11/12/2024 08:35

Expedição de intimação.
08/12/2024 20:45

Expedição de intimação.
08/12/2024 20:45

Homologada a Transação
08/12/2024 04:26

Decorrido prazo de DEWAR DA SILVA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
07/12/2024 07:36

Decorrido prazo de DEWAR DA SILVA FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
06/12/2024 09:11

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de parecer MP
21/11/2024 17:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/11/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
21/11/2024 14:34

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/11/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
21/11/2024 11:59

Expedição de intimação.
19/11/2024 14:26

Juntada de Termo de audiência
12/11/2024 17:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/11/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
12/11/2024 17:07

Juntada de Termo de audiência
29/10/2024 17:43

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:09

Recebidos os autos.
20/10/2024 23:08

Publicado Intimação em 15/10/2024.
20/10/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
16/10/2024 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI
16/10/2024 17:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/11/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
16/10/2024 12:36

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2024 09:27

Expedição de intimação.
11/10/2024 08:51

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO SILVA DE BRITO - CPF: *14.***.*79-47 (REQUERENTE).
10/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:28

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011382-76.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Renato Silva De Brito Advogado: Dewar Da Silva Ferreira (OAB:PE60478) Requerido: Diva Goncalves Vitorio Menor: R.

A.

V.

D.

B.

Menor: R.

L.

V.

D.

B.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8011382-76.2024.8.05.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Guarda] AUTOR:RENATO SILVA DE BRITO RÉU: DIVA GONCALVES VITORIO DESPACHO

Vistos.

A competência para julgar ações que envolvam guarda de menores é a do domicílio do guardião ou, na falta dos genitores ou responsáveis, no foro do lugar onde se encontra o infante, em atenção ao princípio do juiz imediato e do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme o art. 147, incisos I e II da Lei n. 8.069/1990 e Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça.

Em razão de se tratar de competência absoluta, uma vez que visa proteger o melhor interesse da criança e do adolescente, deve ser declarada ex officio pelo Magistrado, sendo inadmissível a sua prorrogação.

Essa, inclusive, é a orientação da súmula 383 só STJ: "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda".

Após detida análise dos autos, verifico que os documentos passíveis de comprovação do domicílio do guardião dos menores encontram-se desatualizados.

Assim, intime-se a ré DIVA GONCALVES VITORIO, para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia legível de comprovante de residência em nome próprio, atual, bem como comprovante de matrícula atualizado dos menores RANAH LOISE VITORIO DE BRITO e RHAYAN ADRIEL VITORIO DE BRITO.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
27/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000503-71.2009.8.05.0137

Pablo Barreto Sampaio Dourado

Maria Cristina Barreto Sampaio Dourado I...

Advogado: Nilson Amorim da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2009 13:37

Exibir Processo

Processo nº 8002560-03.2024.8.05.0103

Rogerio dos Santos Barreto

Rosilene Soares dos Santos

Advogado: Thiago Amado Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0502524-84.2017.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Candida Martins Sant Ana Castor

Advogado: Jefferson Domingues Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2020 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0502524-84.2017.8.05.0103

Candida Martins Sant Ana Castor

Municipio de Ilheus

Advogado: Emerson Menezes do Vale

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2017 07:49

Exibir Processo

Processo nº 8000640-33.2019.8.05.0082

Carneiro e Lopes LTDA - ME

Ruy Barbosa Silva Lisboa

Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2019 15:46

Exibir Processo