29/02/2024 05:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:17

Baixa Definitiva
19/02/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 15:17

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2024 03:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 03:02

Decorrido prazo de SILVIANE EMILIA ONOFRE BRILHANTE em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 00:19

Decorrido prazo de SILVIANE EMILIA ONOFRE BRILHANTE em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2023 23:59.
15/01/2024 08:27

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 20:13

Publicado Sentença em 06/11/2023.
27/12/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
07/12/2023 10:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0342449-91.2014.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Eliana Estevao (OAB:SP161394) Reu: Silviane Emilia Onofre Brilhante Advogado: Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB:SP101599) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0342449-91.2014.8.05.0001 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: SILVIANE EMILIA ONOFRE BRILHANTE DECISÃO R.H.

Vistos, etc.

Tratam os presentes de embargos declaratórios opostos contra a decisão (ID 255129262 ) que declarou a extinção do processo sem exame de mérito por abandono da causa.

Aduz a parte embargante que a decisão ora objurgada fora omissa, sob o fundamento de que não foram apreciadas as petições de fls. fls. 154/158 e 165/167, em que pugna pela liberação de valores depositados nos autos e pela intimação do réu para complementação do quatum.

Por fim, pugnou pelo recebimento dos embargos de declaração e deles conhecendo, para ao final julgá-los procedentes. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado.

Não assiste razão a pretensão da parte embargante.

Verifico que a parte suscitante pretende que sejam analisadas petições relativas a obrigações pecuniárias fixadas no curso da demanda e de sua decorrência lógica, o que é incabível no atual momento processual, logo, vedado em sede de embargos de declaração.

Por tais razões explanadas, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, mantendo-se íntegra a decisão objurgada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA
31/10/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 15:03

Conclusos para decisão
22/01/2023 00:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/12/2022 23:59.
04/01/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
04/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
21/11/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2020 00:00

Petição
08/10/2020 00:00

Petição
02/10/2020 00:00

Publicação
29/09/2020 00:00

Abandono da causa
29/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Expedição de Carta
12/02/2019 00:00

Publicação
08/02/2019 00:00

Mero expediente
08/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2015 00:00

Petição
12/08/2015 00:00

Publicação
07/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2015 00:00

Mero expediente
03/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2014 00:00

Documento
19/11/2014 00:00

Documento
19/11/2014 00:00

Documento
19/11/2014 00:00

Documento
12/11/2014 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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