20/07/2025 04:12

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:57

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:57

Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
04/07/2025 09:11

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:44

Expedição de intimação.
18/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ATANAEL MAGALHAES MACHADO em 10/12/2024 23:59.
29/12/2024 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
29/12/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
04/10/2024 13:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0512965-96.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Atanael Magalhaes Machado Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0512965-96.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ATANAEL MAGALHAES MACHADO Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/09/2024 08:26

Expedição de intimação.
20/09/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
08/11/2022 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 10:05

Conclusos para julgamento
02/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/07/2022 00:00

Petição
30/01/2020 00:00

Concluso para Sentença
07/01/2020 00:00

Petição
07/01/2020 00:00

Petição
07/01/2020 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Publicação
01/12/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
27/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2019 00:00

Julgamento em Diligência
16/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
05/04/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
05/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
22/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2017 00:00

Mero expediente
28/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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