12/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0809420-13.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Safilo Do Brasil Ltda.

Advogado: Elza Megumi Iida (OAB:SP95740) Reu: M.s.v.

Braga & Cia Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0809420-13.2015.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: SAFILO DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: ELZA MEGUMI IIDA - SP95740 REU: M.S.V.

BRAGA & CIA LTDA - ME [] § § DESPACHO Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível, com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, após, façam os autos conclusos para decisão.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
14/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0809420-13.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Safilo Do Brasil Ltda.

Advogado: Elza Megumi Iida (OAB:SP95740) Reu: M.s.v.

Braga & Cia Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0809420-13.2015.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: SAFILO DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: ELZA MEGUMI IIDA - SP95740 REU: M.S.V.

BRAGA & CIA LTDA - ME [] § § DESPACHO Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível, com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, após, façam os autos conclusos para decisão.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
30/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
09/03/2024 23:28

Decorrido prazo de M.S.V. BRAGA & CIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 01:31

Publicado Despacho em 16/02/2024.
19/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 10:19

Publicado Intimação em 25/09/2023.
07/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
22/09/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:14

Juntada de edital
07/07/2023 06:50

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
30/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 09:49

Expedição de despacho.
30/08/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 09:49

Despacho
11/05/2022 13:26

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 21:56

Publicado Despacho em 18/03/2022.
25/03/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 14:36

Expedição de despacho.
17/03/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 14:38

Despacho
08/03/2022 11:54

Entrega de Documento
05/10/2021 16:08

Conclusos para decisão
05/08/2021 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2021 04:30

Decorrido prazo de SAFILO DO BRASIL LTDA. em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:01

Decorrido prazo de SAFILO DO BRASIL LTDA. em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:50

Publicado Despacho em 29/04/2021.
04/05/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
28/04/2021 17:18

Expedição de despacho.
28/04/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 12:20

Conclusos para despacho
24/01/2020 00:00

Mero expediente
21/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Publicação
16/09/2019 00:00

Mero expediente
22/11/2018 00:00

Petição
13/11/2018 00:00

Publicação
07/02/2018 00:00

Publicação
02/02/2018 00:00

Mero expediente
10/01/2018 00:00

Petição
19/09/2017 00:00

Documento
18/09/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Remessa
18/07/2017 00:00

Publicação
10/07/2017 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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