30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0068680-10.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jairo Andrade De Miranda Registrado(a) Civilmente Como Jairo Andrade De Miranda Advogado: Carolina De Jesus Nunes (OAB:BA21342) Advogado: Ligia Martins Oliveira (OAB:BA25956) Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923) Executado: Ruth Moraes De Matos Brechbuehler Advogado: Simone Neri (OAB:BA11170) Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0068680-10.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JAIRO ANDRADE DE MIRANDA registrado(a) civilmente como JAIRO ANDRADE DE MIRANDA Advogado(s): CAROLINA DE JESUS NUNES (OAB:BA21342), LIGIA MARTINS OLIVEIRA (OAB:BA25956), JAIRO ANDRADE DE MIRANDA registrado(a) civilmente como JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (OAB:BA3923) EXECUTADO: RUTH MORAES DE MATOS BRECHBUEHLER Advogado(s): SIMONE NERI (OAB:BA11170), ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (OAB:BA2938) DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao Ofício atrelado ao ID 465500821, encaminhado pela 6ª Vara Federal Cível da SJBA, determino a expedição de resposta, informando ao solicitante que quantia objeto do comunicado retro não será objeto de transferência para Justiça Federal, mas sim para a 10ª Vara Cível e Comercial de Salvador/BA, atendendo-se ao reclame do mencionado juízo federal em id. 464716148 a apontar que "deve ser colocada à disposição da 10ª Vara Cível e Comercial de Salvador, juízo perante o qual tramita a ação nº 0505126-92.2019.8.05.0001", consoante determinado no despacho anterior de ID 464810261, lavrado em 19/09/2024, cujo conteúdo integral ora se replica abaixo: “Vistos etc.

Analisando informações atadas em ID 464716148, exaradas pelo juízo da 6ª Vara Federal Cível da SJBA: A) torno sem efeito unicamente determinações no sentido de ser remetido à Justiça Federal todo o numerário atrelado a conta judicial correlacionada a presente demanda e indicado em extrato de ID 454646615; B) passo seguinte, determino a disponibilização da quantia acima indicada para a 10ª Vara Cível e Comercial de Salvador/BA, autos nº 0505126-92.2019.8.05.0001 para que nesta seja dada a deliberação judicial pertinente a espécie, vinculando-se a conta judicial à tal vara e feito, no BRBJUS, oficiando-se ao juízo respectivo; C) manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do requerimento de ID 462954907, requerendo e comprovando o que entender de direito; D) Determino a intimação do(s) embargado(s) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar(em) os Embargos Declaratórios, ID 463926138, ante o disposto no art. 1.023, §2º do CPC.” Atribuo a presente força de Despacho/Ofício.

Cumpra-se, com urgência.

P.I.C.

Salvador/BA, data constante do sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
12/10/2022 00:20

Devolvidos os autos
28/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/08/2022 00:00

Recebimento
01/08/2022 00:00

Remessa
17/10/2018 00:00

Recebimento
21/09/2018 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI
21/09/2018 00:00

Recebimento
21/09/2018 00:00

Remessa
21/09/2018 00:00

Definitivo
21/09/2018 00:00

Trânsito em julgado
21/09/2018 00:00

Recebimento
04/07/2016 00:00

Recebimento
13/05/2016 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI
13/05/2016 00:00

Definitivo
09/05/2016 00:00

Expedição de documento
30/12/2015 00:00

Definitivo
17/06/2015 00:00

Remessa
15/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2014 00:00

Correção de Classe
15/04/2014 00:00

Correção de Classe
30/01/2014 00:00

Remessa
30/01/2014 00:00

Publicação
27/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2014 00:00

Mero expediente
06/12/2013 00:00

Recebimento
06/12/2013 00:00

Remessa
06/12/2013 00:00

Execução de Sentença Iniciada
06/12/2013 00:00

Execução de Sentença Iniciada
25/10/2012 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
25/10/2012 00:00

Desapensado
23/10/2012 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
23/10/2012 00:00

Petição
23/10/2012 00:00

Petição
23/10/2012 00:00

Recebimento
25/09/2012 00:00

Petição
21/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2012 00:00

Mero expediente
17/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2012 00:00

Petição
14/09/2012 00:00

Petição
06/09/2012 00:00

Petição
27/08/2012 00:00

Recebimento
27/08/2012 00:00

Recebimento
23/08/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
23/08/2012 00:00

Publicação
21/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2012 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2012 00:00

Petição
09/08/2012 00:00

Petição
01/08/2012 00:00

Recebimento
30/07/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/07/2012 00:00

Publicação
26/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2012 00:00

Ausência das condições da ação
20/06/2011 12:37

Expedição de documento
28/03/2011 17:27

Remessa
28/03/2011 17:24

Documento
19/01/2011 17:29

Petição
14/01/2011 10:56

Protocolo de Petição
16/12/2010 13:15

Mero expediente
16/12/2010 13:07

Expedição de documento
15/12/2010 17:32

Documento
12/12/2010 17:30

Publicado pelo dpj
10/12/2010 14:14

Enviado para publicação no dpj
15/09/2010 16:21

Concluso para Sentença
14/09/2010 15:28

Petição
14/04/2010 16:54

Documento
26/03/2010 11:25

Assistência Judiciária Gratuita
25/03/2010 00:39

Publicado pelo dpj
24/03/2010 16:54

Petição
24/03/2010 16:23

Enviado para publicação no dpj
23/03/2010 12:23

Protocolo de Petição
02/03/2010 10:12

Expedição de documento
01/03/2010 14:23

Expedição de documento
01/03/2010 11:36

Liminar
26/02/2010 21:47

Publicado pelo dpj
26/02/2010 16:37

Enviado para publicação no dpj
19/08/2009 17:56

Petição
19/08/2009 15:55

Protocolo de Petição
19/08/2009 15:51

Recebimento
17/08/2009 11:51

Entrega em carga/vista
17/08/2009 10:23

Audiência realizada
13/07/2009 16:43

Recebimento
08/07/2009 16:32

Entrega em carga/vista
08/07/2009 16:19

Petição
08/07/2009 16:09

Protocolo de Petição
16/06/2009 15:43

Mandado
09/06/2009 16:24

Mandado
08/06/2009 10:19

Audiência
08/06/2009 10:18

Despacho do juiz
08/06/2009 10:18

Despacho do juiz
05/06/2009 23:33

Publicado pelo dpj
05/06/2009 16:19

Enviado para publicação no dpj
25/05/2009 13:47

Processo autuado
25/05/2009 13:47

Recebimento
25/05/2009 08:39

Remessa
22/05/2009 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2009

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00