TJBA - 0334075-23.2013.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 10:21
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0334075-23.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: C & V Servicos Ltda - Epp Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786) Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Exequente: Nicolau Emanoel Marques Martins Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Lais Liberato De Mattos Varao (OAB:BA46213) Advogado: Isabela Lopes Da Silva (OAB:BA36310) Advogado: Paula Maria Bonfim Azevedo (OAB:BA28433) Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Exequente: Barbarense Locacao Ltda - Me Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Advogado: Paula Maria Bonfim Azevedo (OAB:BA28433) Advogado: Lais Liberato De Mattos Varao (OAB:BA46213) Advogado: Isabela Lopes Da Silva (OAB:BA36310) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Exequente: Mario Correia Dantas De Carvalho Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Exequente: Patrimonial Vela Branca Ltda Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Exequente: Luiz Paulo Bartilotti Chaves Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Despacho: Vistos etc.
Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).
Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.
Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.
O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.
Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).
Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.
Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.
O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.
P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.
Fábio Alexsandro Costa Bastos.
Juiz de Direito Titular -
07/06/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 17:28
Conclusos para julgamento
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17/02/2024 22:29
Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 22:29
Decorrido prazo de BARBARENSE LOCACAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 22:29
Decorrido prazo de MARIO CORREIA DANTAS DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 22:29
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VELA BRANCA LTDA em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 22:29
Decorrido prazo de C & V SERVICOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 08:50
Decorrido prazo de Luiz Paulo Bartilotti Chaves em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:57
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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17/02/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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23/01/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 03:03
Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS em 14/11/2023 23:59.
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18/01/2024 03:03
Decorrido prazo de BARBARENSE LOCACAO LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
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18/01/2024 03:03
Decorrido prazo de MARIO CORREIA DANTAS DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
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18/01/2024 03:02
Decorrido prazo de C & V SERVICOS LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.
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18/01/2024 00:20
Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS em 14/11/2023 23:59.
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18/01/2024 00:20
Decorrido prazo de BARBARENSE LOCACAO LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
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18/01/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIO CORREIA DANTAS DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
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18/01/2024 00:20
Decorrido prazo de C & V SERVICOS LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.
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17/01/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 07:56
Decorrido prazo de Luiz Paulo Bartilotti Chaves em 14/11/2023 23:59.
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09/11/2023 15:46
Conclusos para despacho
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07/11/2023 02:03
Publicado Despacho em 06/11/2023.
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07/11/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0334075-23.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: C & V Servicos Ltda - Epp Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786) Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Exequente: Nicolau Emanoel Marques Martins Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Lais Liberato De Mattos Varao (OAB:BA46213) Advogado: Isabela Lopes Da Silva (OAB:BA36310) Advogado: Paula Maria Bonfim Azevedo (OAB:BA28433) Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Exequente: Barbarense Locacao Ltda - Me Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Advogado: Paula Maria Bonfim Azevedo (OAB:BA28433) Advogado: Lais Liberato De Mattos Varao (OAB:BA46213) Advogado: Isabela Lopes Da Silva (OAB:BA36310) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Exequente: Mario Correia Dantas De Carvalho Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Exequente: Patrimonial Vela Branca Ltda Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Exequente: Luiz Paulo Bartilotti Chaves Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0334075-23.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS e outros (4) Advogado(s): SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696), LAIS LIBERATO DE MATTOS VARAO (OAB:BA46213), ISABELA LOPES DA SILVA (OAB:BA36310), PAULA MARIA BONFIM AZEVEDO (OAB:BA28433), NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (OAB:BA22386), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634) EXECUTADO: C & V SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492), ARTUR DA ROCHA REIS NETO registrado(a) civilmente como ARTUR DA ROCHA REIS NETO (OAB:BA17786), FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH registrado(a) civilmente como FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:BA475-B) DESPACHO Defiro o pedido ID 365789984.
Exclua-se a advogada renunciante do cadastro destes autos.
Certificado, no doc.
ID 398133906, o decurso do prazo referente à intimação do despacho ID 313122156, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito ou requerer providências que entender adequadas ao prosseguimento da execução.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Designado Decreto Judiciário n. 789, de 26 de Outubro de 2023 (Documento assinado eletronicamente) -
31/10/2023 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 17:06
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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30/10/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 15:37
Conclusos para despacho
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06/07/2023 15:36
Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/02/2023 16:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/11/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 17:05
Remetido ao PJE
-
26/04/2022 00:00
Publicação
-
20/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2022 00:00
Mero expediente
-
10/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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09/04/2019 00:00
Petição
-
17/08/2018 00:00
Publicação
-
15/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2018 00:00
Mero expediente
-
17/07/2018 00:00
Definitivo
-
17/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/07/2018 00:00
Documento
-
17/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Publicação
-
03/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2018 00:00
Mero expediente
-
03/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
12/04/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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03/04/2018 00:00
Remessa dos Autos à Central de Custas
-
03/04/2018 00:00
Definitivo
-
03/04/2018 00:00
Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Sem Transito em Julgado
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03/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
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06/02/2018 00:00
Publicação
-
02/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/01/2018 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
19/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2017 00:00
Publicação
-
03/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2017 00:00
Mero expediente
-
25/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/08/2017 00:00
Publicação
-
28/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2017 00:00
Mero expediente
-
23/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2017 00:00
Petição
-
12/08/2017 00:00
Publicação
-
09/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/07/2017 00:00
Petição
-
19/07/2017 00:00
Publicação
-
17/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2017 00:00
Procedência
-
07/06/2017 00:00
Concluso para Sentença
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11/07/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/07/2016 00:00
Petição
-
20/04/2016 00:00
Publicação
-
18/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/04/2016 00:00
Petição
-
06/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2016 00:00
Petição
-
18/03/2016 00:00
Publicação
-
18/03/2016 00:00
Publicação
-
16/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2016 00:00
Mero expediente
-
15/03/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
20/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2015 00:00
Petição
-
03/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2015 00:00
Petição
-
27/10/2015 00:00
Correção de Classe
-
27/10/2015 00:00
Correção de Classe
-
22/10/2015 00:00
Publicação
-
22/10/2015 00:00
Publicação
-
16/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/10/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/10/2015 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
10/06/2015 00:00
Publicação
-
08/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
19/05/2015 00:00
Recebimento
-
19/05/2015 00:00
Mero expediente
-
30/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/04/2015 00:00
Petição
-
24/04/2015 00:00
Petição
-
23/04/2015 00:00
Recebimento
-
05/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/03/2015 00:00
Recebimento
-
24/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2015 00:00
Publicação
-
20/02/2015 00:00
Recebimento
-
20/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
-
06/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
06/02/2015 00:00
Recebimento
-
10/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/11/2014 00:00
Recebimento
-
27/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2014 00:00
Recebimento
-
29/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2014 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2014 00:00
Expedição de Carta
-
02/07/2014 00:00
Publicação
-
27/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/06/2014 00:00
Ato ordinatório
-
11/06/2014 00:00
Recebimento
-
10/06/2014 00:00
Mero expediente
-
11/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2014 00:00
Petição
-
11/03/2014 00:00
Recebimento
-
26/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2014 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2014 00:00
Recebimento
-
15/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2014 00:00
Recebimento
-
14/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/01/2014 00:00
Recebimento
-
14/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2013 00:00
Recebimento
-
11/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2013 00:00
Recebimento
-
29/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2013 00:00
Petição
-
26/11/2013 00:00
Recebimento
-
21/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
13/11/2013 00:00
Publicação
-
08/11/2013 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2013 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2013 00:00
Recebimento
-
07/11/2013 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2013 00:00
Petição
-
05/11/2013 00:00
Recebimento
-
21/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2013 00:00
Petição
-
21/10/2013 00:00
Recebimento
-
17/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2013 00:00
Petição
-
17/10/2013 00:00
Recebimento
-
15/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2013 00:00
Ato ordinatório
-
07/10/2013 00:00
Petição
-
02/10/2013 00:00
Publicação
-
30/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2013 00:00
Recebimento
-
19/09/2013 00:00
Antecipação de tutela
-
16/09/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/09/2013 00:00
Recebimento
-
11/09/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/09/2013 00:00
Petição
-
11/09/2013 00:00
Recebimento
-
11/09/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/09/2013 00:00
Petição
-
09/09/2013 00:00
Petição
-
10/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2013 00:00
Publicação
-
06/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2013 00:00
Recebimento
-
03/06/2013 00:00
Por decisão judicial
-
22/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
03/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
22/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
22/04/2013 00:00
Recebimento
-
17/04/2013 00:00
Remessa
-
11/04/2013 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2013
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
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