02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0511050-12.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Thiago Grise Silva Costa Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0511050-12.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO GRISE SILVA COSTA Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/06/2022 00:00

Petição
07/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Concluso para Sentença
07/07/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:00

Petição
02/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
02/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
11/06/2020 00:00

Julgamento em Diligência
07/01/2020 00:00

Petição
06/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
04/05/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
03/05/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
05/04/2018 00:00

Publicação
03/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2018 00:00

Mero expediente
10/02/2018 00:00

Petição
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2017 00:00

Mero expediente
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500029-44.2015.8.05.0004

Francisco Miranda

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Samela Santana Vieira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2015 08:50

Exibir Processo

Processo nº 8000446-73.2022.8.05.0261

Ivan Santos de Brito

Banco Itaucard SA

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 8059667-23.2024.8.05.0000

Marcos Enon Durval

1 Vara Criminal de Senhor do Bonfim

Advogado: Acacio de Oliveira Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0000039-08.2003.8.05.0121

Calheira Almeida S A

Joao Galvao Sobrinho

Advogado: Deusdete Machado de Sena Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2003 09:37

Exibir Processo

Processo nº 8003656-55.2021.8.05.0201

Escritorio Central de Arrecadacao Edistr...

Ctk Administracao de Hoteis e Restaurant...

Advogado: Rodrigo Dias Trevisol

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2021 15:34

Exibir Processo