TJBA - 8000294-84.2019.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 14:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO_ARQUIVAMENTO
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8000294-84.2019.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro Impetrante: Rudolf Pessoa De Queiroz Lugmayer Advogado: Denis Araujo Almeida (OAB:PE19690) Impetrado: Emanuelle Fontes Ourives Perrotta Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000294-84.2019.8.05.0146 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Procuração] Polo Ativo: IMPETRANTE: RUDOLF PESSOA DE QUEIROZ LUGMAYER Polo Passivo: IMPETRADO: EMANUELLE FONTES OURIVES PERROTTA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância superior no prazo comum de 15 (quinze) dias, para requerem o que for de direito.
Juazeiro, 9 de março de 2023 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado -
30/09/2024 10:52
Baixa Definitiva
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30/09/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 10:52
Expedição de intimação.
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30/09/2024 10:52
Expedição de intimação.
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30/09/2024 10:51
Expedição de intimação.
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30/09/2024 10:51
Expedição de intimação.
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30/09/2024 09:36
Expedição de ato ordinatório.
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30/09/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 03:07
Decorrido prazo de RUDOLF PESSOA DE QUEIROZ LUGMAYER em 30/06/2023 23:59.
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01/07/2023 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
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26/06/2023 11:04
Conclusos para despacho
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19/06/2023 12:10
Juntada de Petição de outros documentos
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19/06/2023 12:00
Juntada de Petição de outros documentos
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06/06/2023 01:48
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
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06/06/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 09:23
Juntada de informação
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02/06/2023 11:30
Expedição de ato ordinatório.
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02/06/2023 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 12:16
Juntada de Certidão
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09/03/2023 10:57
Juntada de informação
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09/03/2023 10:50
Expedição de ato ordinatório.
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09/03/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 15:08
Recebidos os autos
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06/03/2023 15:08
Juntada de Certidão
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06/03/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/03/2022 05:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
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12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de RUDOLF PESSOA DE QUEIROZ LUGMAYER em 11/02/2022 23:59.
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21/01/2022 09:32
Publicado Intimação em 20/01/2022.
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21/01/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
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20/01/2022 21:08
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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19/01/2022 11:46
Juntada de informação
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19/01/2022 11:24
Expedição de intimação.
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19/01/2022 11:24
Expedição de intimação.
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19/01/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/01/2022 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/01/2022 12:57
Concedida a Segurança a RUDOLF PESSOA DE QUEIROZ LUGMAYER - CPF: *34.***.*06-30 (IMPETRANTE)
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28/02/2020 16:41
Juntada de aviso de recebimento
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05/11/2019 02:17
Decorrido prazo de RUDOLF PESSOA DE QUEIROZ LUGMAYER em 04/11/2019 23:59:59.
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31/10/2019 10:30
Conclusos para julgamento
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31/10/2019 10:27
Juntada de informação
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29/10/2019 15:13
Publicado Despacho em 17/10/2019.
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18/10/2019 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2019 10:41
Expedição de despacho.
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16/10/2019 10:40
Juntada de informação
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11/10/2019 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2019 21:33
Publicado Intimação em 05/08/2019.
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30/08/2019 21:33
Publicado Intimação em 05/08/2019.
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29/08/2019 13:34
Conclusos para despacho
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26/08/2019 10:12
Juntada de aviso de recebimento
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07/08/2019 10:47
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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02/08/2019 13:21
Expedição de intimação.
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02/08/2019 13:21
Expedição de intimação.
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02/08/2019 13:21
Expedição de intimação.
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02/08/2019 13:21
Expedição de intimação.
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31/07/2019 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2019 13:31
Conclusos para decisão
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03/07/2019 08:54
Juntada de Petição de petição
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28/06/2019 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 19:46
Decorrido prazo de RUDOLF PESSOA DE QUEIROZ LUGMAYER em 08/05/2019 23:59:59.
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07/06/2019 13:12
Decorrido prazo de RUDOLF PESSOA DE QUEIROZ LUGMAYER em 11/04/2019 23:59:59.
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05/06/2019 12:07
Expedição de Carta.
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05/06/2019 11:26
Expedição de intimação.
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05/06/2019 11:11
Juntada de Outros documentos
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28/05/2019 02:27
Publicado Intimação em 30/04/2019.
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28/05/2019 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2019 03:25
Publicado Despacho em 21/03/2019.
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19/05/2019 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/05/2019 22:47
Juntada de Petição de petição
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26/04/2019 11:25
Expedição de intimação.
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26/04/2019 10:34
Concedida a Medida Liminar
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22/04/2019 15:36
Conclusos para despacho
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18/04/2019 12:54
Juntada de Petição de petição
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19/03/2019 12:36
Expedição de despacho.
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18/03/2019 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2019 12:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
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15/03/2019 12:47
Conclusos para decisão
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14/03/2019 16:15
Determinado o cancelamento da distribuição
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11/03/2019 00:36
Conclusos para decisão
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11/03/2019 00:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2019
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Parecer • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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