30/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:34

Expedição de intimação.
24/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:33

Expedição de intimação.
03/01/2025 07:50

Decorrido prazo de JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM em 24/10/2024 23:59.
03/01/2025 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 21:10

Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006262-22.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jose Erasmo Medeiros Serafim Advogado: Jose Erasmo Medeiros Serafim (OAB:PE37482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006262-22.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO REQUERENTE: JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM Advogado(s): JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM (OAB:PE37482) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado.

O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

Relatado.

DECIDO.

Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Sem condenação em custas, por força da isenção legal.

Condeno o Executado ao pagamento dos honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em face da modulação dos efeitos do julgado do REsp nº 2029636 - SP/STJ.

Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
01/10/2024 10:47

Expedição de intimação.
30/09/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2024 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
23/08/2024 16:47

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:21

Expedição de citação.
26/05/2024 21:16

Publicado Intimação em 24/05/2024.
26/05/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:54

Expedição de citação.
22/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:53

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 12/06/2024 08:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
13/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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