22/09/2023 14:14

Baixa Definitiva
22/09/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 21:54

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ NUNES em 01/12/2022 23:59.
01/06/2023 21:54

Decorrido prazo de LIDIA NUNES DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
01/06/2023 21:54

Decorrido prazo de AGUIDA ALVES MOREIRA NUNES em 01/12/2022 23:59.
03/04/2023 22:17

Decorrido prazo de HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO em 20/03/2023 23:59.
03/04/2023 22:17

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO VITORIA PEDREIRA em 20/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:36

Publicado Intimação em 24/02/2023.
03/04/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
27/02/2023 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2023 19:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INVENTÁRIO (39)
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007729-97.2019.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Aguida Alves Moreira Nunes Advogado: Henrique Kruschewsky Neto (OAB:BA38382) Advogado: Jorge Humberto Vitoria Pedreira (OAB:BA38416) Exequente: Lidia Nunes De Oliveira Advogado: Henrique Kruschewsky Neto (OAB:BA38382) Exequente: Manoel Luiz Nunes Advogado: Henrique Kruschewsky Neto (OAB:BA38382) Executado: Luis Moreira Nunes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8007729-97.2019.8.05.0150 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: AGUIDA ALVES MOREIRA NUNES, LIDIA NUNES DE OLIVEIRA, MANOEL LUIZ NUNES REQUERIDO: LUIS MOREIRA NUNES DECISÃO A condenação em honorários advocatícios se orienta não apenas pelo princípio da sucumbência (arts. 82 , § 2º , e 85 , caput, do CPC/15 ), mas também pelo princípio da causalidade segundo o qual a parte que deu causa à deflagração da lide será responsável pelo pagamento das despesas dela decorrentes.

Considerado que os requerentes deram causa à demanda e, após atuação da Defensoria Pública, constituíram advogado particular, são devidos honorários proporcionais em favor daquela, por sua atuação na demanda.

Assim, condeno os autores ao pagamento de honorários, em favor da Defensoria Pública, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, e seus parágrafos, do C.P.C, observando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC a quanto às partes beneficiárias da Justiça Gratuita,.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
15/02/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 23:21

Expedição de decisão.
24/10/2022 17:18

Expedição de decisão.
24/10/2022 17:18

Outras Decisões
31/05/2022 11:55

Conclusos para decisão
05/12/2021 02:15

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ NUNES em 29/11/2021 23:59.
05/12/2021 02:15

Decorrido prazo de LIDIA NUNES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
05/12/2021 02:15

Decorrido prazo de AGUIDA ALVES MOREIRA NUNES em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:02

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ NUNES em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:02

Decorrido prazo de AGUIDA ALVES MOREIRA NUNES em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:02

Decorrido prazo de LIDIA NUNES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:05

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/11/2021 21:39

Publicado Sentença em 27/10/2021.
01/11/2021 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
29/10/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:23

Expedição de sentença.
26/10/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 12:37

Juntada de informação
21/05/2021 11:40

Expedição de intimação.
21/05/2021 11:40

Expedição de intimação.
21/05/2021 11:40

Extinto o processo por desistência
30/11/2020 11:59

Conclusos para julgamento
27/09/2020 22:00

Decorrido prazo de AGUIDA ALVES MOREIRA NUNES em 26/06/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 19:22

Juntada de Ofício
23/08/2020 19:22

Juntada de Petição de ofício
27/07/2020 04:07

Juntada de Petição de decisão
27/07/2020 04:07

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2020 04:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2020 00:03

Decorrido prazo de AGUIDA ALVES MOREIRA NUNES em 26/06/2020 23:59:59.
06/04/2020 10:46

Expedição de intimação via Sistema.
06/04/2020 10:46

Expedição de intimação via Sistema.
06/04/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 18:02

Conclusos para despacho
26/03/2020 11:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/03/2020 11:29

Expedição de intimação via Sistema.
23/03/2020 11:29

Expedição de intimação via Sistema.
20/03/2020 12:03

Expedição de intimação via Sistema.
02/03/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:27

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 13:56

Expedição de intimação.
04/11/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 03:12

Decorrido prazo de AGUIDA ALVES MOREIRA NUNES em 03/10/2019 23:59:59.
06/09/2019 10:11

Conclusos para despacho
21/08/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 17:55

Expedição de intimação.
13/08/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 16:59

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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