TJBA - 0021822-77.2006.8.05.0080
1ª instância - Vara de Registros Publicos e Acidentes Detrabalho - Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2024 05:08
Decorrido prazo de MARCIO LEAL DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0021822-77.2006.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Marcio Leal Da Silva Advogado: Djalma Dos Santos Gomes (OAB:BA5360) Advogado: Marco Antonio Alves Cortes (OAB:BA78926) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Vistos, etc.
Tendo em vista a juntada aos autos de escritura de inventário e partilha dos bens deixados pelo advogado falecido (ID 466024318), defiro o pedido formulado na petição de ID 466024317 e determino a expedição de alvará para levantamento do valor remanescente do precatório pelos herdeiros de Djalma dos Santos Gomes.
Em tempo, defiro o pedido de liberação da quantia em conta de titularidade do escritório do patrono da parte autora, com fundamento nos poderes outorgados nas procurações de IDs 449734920, 449734921 e 449734922.
Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no sistema.
Cumpra-se.
Feira de Santana – Bahia, 30 de setembro de 2024.
Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito -
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0021822-77.2006.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Marcio Leal Da Silva Advogado: Djalma Dos Santos Gomes (OAB:BA5360) Advogado: Marco Antonio Alves Cortes (OAB:BA78926) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0021822-77.2006.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: MARCIO LEAL DA SILVA Advogado(s): DJALMA DOS SANTOS GOMES (OAB:BA5360) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que o advogado representante dos herdeiros de Djalma dos Santos Gomes, advogado falecido que representou a parte autora desta ação, requereu “a liberação do pagamento do imposto no montante de R$39.216,99, juntamente com o valor do DAJE para finalização da Escritura Pública de Inventário resultante em R$3.878,40” sob o fundamento de que “com a devida liberação para o pagamento do imposto e DAJE, os herdeiros conseguirão apresentar a Escritura a fim de que V.
Exa autorize o levantamento do restante do valor do precatório depositado em conta judicial conforme ID n. 449864980 a favor dos herdeiros” (ID 461949888).
Nos termos das determinações contidas na decisão do Setor de Precatórios do TJBA de ID 393460256, o valor dos honorários contratuais devidos ao advogado falecido foram depositados em conta judicial vinculada a este processo para que fosse liberado em favor dos herdeiros de Djalma dos Santos Gomes, após a juntada aos autos de escritura de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido.
O extrato de conta judicial de ID 393460255 indica o saldo existente atualmente na conta judicial indicada pelo Setor de Precatórios do TJBA.
Sendo assim, defiro o pedido formulado e determino a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 43.095,39 (quarenta e três mil e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) pelos herdeiros de Djalma dos Santos Gomes, valor que deverá ser destinado EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de ITCMD e lavratura de escritura pública de inventário dos bens do advogado falecido.
Após, aguardem os autos em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias até a apresentação da escritura pública de inventário e partilha dos bens do falecido.
Cumpra-se.
Feira de Santana - Bahia, 04 de setembro de 2024.
Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito -
02/10/2024 13:41
Baixa Definitiva
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02/10/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 13:41
Expedição de intimação.
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02/10/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 13:39
Juntada de informação
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02/10/2024 13:38
Juntada de Alvará
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02/10/2024 10:58
Juntada de Alvará
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01/10/2024 14:06
Expedição de intimação.
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01/10/2024 08:22
Expedição de intimação.
-
01/10/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 07:36
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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22/09/2024 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 08:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/09/2024 08:44
Juntada de Certidão
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10/09/2024 08:40
Expedição de intimação.
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09/09/2024 08:36
Expedição de intimação.
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09/09/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 14:53
Processo Desarquivado
-
04/09/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 01:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.
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08/07/2024 15:16
Baixa Definitiva
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08/07/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 15:14
Expedição de intimação.
-
08/07/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 08:29
Expedição de Mandado.
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21/06/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 13:15
Processo Desarquivado
-
19/06/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 22:09
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 17:25
Baixa Definitiva
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05/03/2024 17:25
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 17:25
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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05/03/2024 15:15
Expedição de Mandado.
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05/03/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:03
Juntada de Certidão
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25/10/2023 01:20
Mandado devolvido Negativamente
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09/10/2023 14:45
Juntada de Informações prestadas
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06/10/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/10/2023 14:25
Expedição de despacho.
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06/10/2023 14:25
Expedição de Ofício.
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06/10/2023 14:19
Expedição de Mandado.
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06/10/2023 11:38
Expedição de despacho.
-
06/10/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 09:57
Conclusos para despacho
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06/10/2023 09:56
Juntada de Certidão
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08/08/2023 19:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.
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20/07/2023 15:14
Expedição de despacho.
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04/07/2023 21:50
Juntada de Petição de 0021822-77.2006 - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXILÍO DO
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16/06/2023 21:53
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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14/06/2023 08:24
Expedição de intimação.
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14/06/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/06/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 09:52
Conclusos para despacho
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12/06/2023 09:51
Juntada de petição
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07/06/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
18/10/2018 00:00
Definitivo
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16/10/2018 00:00
Trânsito em julgado
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17/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2018 00:00
Mandado
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23/08/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
16/08/2018 00:00
Petição
-
06/07/2018 00:00
Petição
-
25/06/2018 00:00
Petição
-
22/06/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Publicação
-
19/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
15/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/06/2018 00:00
Documento
-
12/06/2018 00:00
Publicação
-
08/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2018 00:00
Por decisão judicial
-
06/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2018 00:00
Petição
-
20/05/2018 00:00
Publicação
-
17/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2018 00:00
Mero expediente
-
16/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
25/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/04/2018 00:00
Petição
-
24/03/2018 00:00
Publicação
-
22/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2018 00:00
Mero expediente
-
16/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Publicação
-
07/11/2017 00:00
Documento
-
01/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2017 00:00
Mero expediente
-
11/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2017 00:00
Petição
-
22/08/2017 00:00
Documento
-
12/08/2017 00:00
Mero expediente
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
03/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2017 00:00
Petição
-
02/08/2017 00:00
Petição
-
16/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2017 00:00
Mero expediente
-
09/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2016 00:00
Petição
-
14/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
07/04/2016 00:00
Publicação
-
04/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2016 00:00
Improcedência
-
29/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2016 00:00
Expedição de documento
-
24/02/2016 00:00
Documento
-
02/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2016 00:00
Documento
-
02/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2015 00:00
Publicação
-
04/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/12/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2015 00:00
Recebimento
-
29/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
25/09/2015 00:00
Publicação
-
22/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2015 00:00
Mero expediente
-
30/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
02/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
27/11/2014 00:00
Recebimento
-
25/11/2014 00:00
Remessa
-
25/11/2014 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
25/11/2014 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
25/11/2014 00:00
Recebimento
-
21/11/2014 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
10/11/2014 00:00
Publicação
-
06/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2014 00:00
Recebimento
-
30/10/2014 00:00
Incompetência
-
22/10/2014 00:00
Recebimento
-
22/10/2014 00:00
Mero expediente
-
18/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2013 00:00
Petição
-
11/10/2013 00:00
Recebimento
-
05/02/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
30/01/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
29/01/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
19/12/2012 00:00
Remessa
-
19/12/2012 00:00
Petição
-
19/12/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
19/12/2012 00:00
Recebimento
-
11/12/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
03/12/2012 00:00
Remessa
-
03/12/2012 00:00
Mero expediente
-
30/11/2012 00:00
Conclusão
-
30/11/2012 00:00
Recebimento
-
12/03/2012 00:00
Remessa
-
28/02/2012 00:00
Remessa
-
13/02/2012 00:00
Remessa
-
13/02/2012 00:00
Remessa
-
10/02/2012 00:00
Expedição de documento
-
26/01/2012 00:00
Remessa
-
12/09/2011 00:00
Remessa
-
05/09/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
05/09/2011 00:00
Remessa
-
05/09/2011 00:00
Recebimento
-
05/09/2011 00:00
Recebimento
-
29/08/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
25/08/2011 00:00
Remessa
-
19/08/2011 00:00
Remessa
-
19/08/2011 00:00
Mero expediente
-
29/07/2011 00:00
Conclusão
-
25/07/2011 00:00
Remessa
-
25/07/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
25/07/2011 00:00
Recebimento
-
30/06/2011 00:00
Remessa
-
26/05/2011 00:00
Remessa
-
26/05/2011 00:00
Publicado pelo dpj
-
25/05/2011 00:00
Remessa
-
25/05/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
17/05/2011 00:00
Remessa
-
12/05/2011 00:00
Procedência em Parte
-
18/02/2011 00:00
Concluso para Sentença
-
16/02/2011 00:00
Remessa
-
12/01/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
12/01/2011 00:00
Recebimento
-
15/09/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
30/08/2010 00:00
Remessa
-
13/08/2010 00:00
Entrega em carga/vista
-
12/08/2010 00:00
Remessa
-
12/08/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
12/08/2010 00:00
Recebimento
-
06/08/2010 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/08/2010 00:00
Recebimento
-
06/08/2010 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/08/2010 00:00
Publicado pelo dpj
-
04/08/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
12/07/2010 00:00
Remessa
-
06/07/2010 00:00
Remessa
-
08/04/2010 00:00
Expedição de documento
-
28/10/2009 00:00
Documento
-
01/10/2009 00:00
Expedição de documento
-
14/07/2009 00:00
Publicado pelo dpj
-
10/07/2009 00:00
Remessa
-
10/07/2009 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
08/07/2009 00:00
Expedição de documento
-
06/07/2009 00:00
Conclusão
-
01/07/2009 00:00
Processo autuado
-
06/04/2009 00:00
Redistribuição
-
01/04/2009 00:00
Remessa
-
25/03/2009 00:00
Publicado pelo dpj
-
25/03/2009 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
25/09/2007 00:00
Mandado - expedido
-
22/06/2007 00:00
Despacho do juiz
-
19/06/2007 00:00
Concluso ao juiz
-
12/06/2007 00:00
Publicado pelo dpj
-
12/06/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
25/04/2007 00:00
Para publicação dpj
-
16/04/2007 00:00
Concluso ao juiz
-
09/04/2007 00:00
Carga advogado - autor
-
15/03/2007 00:00
Para publicação dpj
-
13/03/2007 00:00
Concluso ao juiz
-
06/02/2007 00:00
Mandado - expedido
-
20/11/2006 00:00
Autos - conclusos
-
17/11/2006 00:00
Processo autuado
-
06/11/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2006
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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