TJBA - 8000080-74.2018.8.05.0099

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

Advogados

ADRIANA CATANHO PEREIRA

OAB: 52243/BA

CPF *73.***.*34-36

FELIPE VALENTIM DA SILVA

OAB: 31671/PE

CPF *69.***.*54-56

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB: 22265/PE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

CNPJ: 13.798.152/0001-23

Advogados

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB: 19794/BA

CPF *15.***.*38-15

ERASIO LOPES DE MAGALHAES

OAB: 31833/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 24/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0378000-1)

  • 04/10/2024 11:13

    Juntada de certidão

  • 04/10/2024 11:11

    Juntada de certidão

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000080-74.2018.8.05.0099 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243-A) Advogado: Felipe Valentim Da Silva (OAB:PE31671-A) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265-A) Apelado: Municipio De Ibotirama Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 8000080-74.2018.8.05.0099 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ADRIANA CATANHO PEREIRA (OAB:BA52243-A), LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265-A), FELIPE VALENTIM DA SILVA (OAB:PE31671-A) APELADO: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA Advogado(s): FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário constante do ID 41786321, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 40683851), determinando a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador (BA), em 30 de setembro de 2024.

    Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente sc//

  • 03/10/2024 02:20

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 03/10/2024 01:28

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 30/09/2024 19:49

    Outras Decisões

  • 30/09/2024 19:40

    Outras Decisões

  • 30/09/2024 14:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/09/2024 14:52

    Juntada de certidão

  • 30/09/2024 14:47

    Juntada de certidão

  • 29/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 16:02

    Juntada de certidão

  • 13/08/2024 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 12:46

    Juntada de certidão

  • 17/04/2024 13:26

    Juntada de certidão

  • 06/02/2024 14:23

    Juntada de certidão

  • 30/10/2023 08:38

    Juntada de certidão

  • 01/08/2023 11:52

    Juntada de certidão

  • 13/07/2023 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 30/05/2023 10:51

    Juntada de certidão

  • 18/04/2023 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 17/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 01:10

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 31/03/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 24/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/03/2023 10:30

    Expedição de despacho.

  • 19/03/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 21:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/03/2023 19:26

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 15/03/2023 19:11

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 15/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 28/02/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 01:05

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 24/02/2023 01:01

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 15:24

    Expedição de decisão.

  • 15/02/2023 14:46

    Expedição de decisão.

  • 15/02/2023 13:24

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2023 13:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/02/2023 13:24

    Negado seguimento a Recurso

  • 23/12/2022 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 21/11/2022 23:59.

  • 23/12/2022 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 23/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 02:08

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:41

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2022 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 17:41

    Juntada de certidão

  • 05/10/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 08:13

    Publicado Ementa em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 21:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/09/2022 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2022 08:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2022 10:30

    Deliberado em sessão - julgado

  • 20/09/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:07

    Juntada de Petição de pedido de preferência

  • 08/09/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:35

    Incluído em pauta para 20/09/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

  • 06/09/2022 09:40

    Solicitado dia de julgamento

  • 16/08/2022 12:36

    Retirado de pauta

  • 16/08/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:12

    Juntada de certidão

  • 08/08/2022 19:20

    Juntada de Petição de pedido de preferência

  • 02/08/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:02

    Incluído em pauta para 16/08/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

  • 28/07/2022 11:23

    Solicitado dia de julgamento

  • 09/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 08/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 01/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/06/2022 18:09

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 09:59

    Publicado Despacho em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 17:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/05/2022 17:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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