21/03/2025 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:12

Decorrido prazo de GILDASIO ARAUJO PINHEIRO JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 16:18

Decorrido prazo de GILDASIO ARAUJO PINHEIRO JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 18:40

Publicado Despacho em 03/02/2025.
08/02/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:41

Expedição de despacho.
29/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/11/2024 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de GILDASIO ARAUJO PINHEIRO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de GILDASIO ARAUJO PINHEIRO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:48

Publicado Sentença em 03/10/2024.
21/10/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8100734-04.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gildasio Araujo Pinheiro Junior Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8100734-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GILDASIO ARAUJO PINHEIRO JUNIOR Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Em razão do deferimento da gratuidade da justiça, resta suspensa a condenação, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do CPC.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
01/10/2024 16:37

Expedição de sentença.
01/10/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GILDASIO ARAUJO PINHEIRO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
13/05/2024 01:39

Publicado Despacho em 10/05/2024.
13/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:59

Expedição de despacho.
08/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:27

Conclusos para decisão
24/01/2024 05:45

Decorrido prazo de GILDASIO ARAUJO PINHEIRO JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
03/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
21/06/2023 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
02/05/2023 21:09

Expedição de decisão.
02/05/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 21:09

Deferido o pedido de
03/03/2023 07:37

Conclusos para decisão
14/12/2022 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 02:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
05/11/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
13/10/2022 06:40

Expedição de despacho.
13/10/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 06:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILDASIO ARAUJO PINHEIRO JUNIOR - CPF: *27.***.*87-87 (EXECUTADO).
21/09/2022 13:06

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
21/09/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2020 17:04

Conclusos para despacho
20/09/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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