TJBA - 0502614-28.2018.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0502614-28.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Palmira De Jesus Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0502614-28.2018.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: PALMIRA DE JESUS SANTOS Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais.
Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 05% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.
Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
05/10/2022 12:23
Juntada de Certidão
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13/08/2022 12:35
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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13/08/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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06/08/2022 08:52
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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01/08/2022 00:46
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 00:46
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/05/2021 00:00
Publicação
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27/05/2021 00:00
Expedição de documento
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31/01/2021 00:00
Por decisão judicial
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25/01/2021 00:00
Expedição de documento
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25/01/2021 00:00
Expedição de documento
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22/01/2021 00:00
Petição
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06/01/2021 00:00
Mandado
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06/01/2021 00:00
Mandado
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30/05/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2018
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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