24/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 08:20

Deliberado em sessão - julgado
30/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:45

Incluído em pauta para 14/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
11/06/2025 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
10/05/2025 08:58

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2025 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:00

Comunicação eletrônica
08/05/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 09:43

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:59

Incluído em pauta para 28/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:46

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:10

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 11:17

Cominicação eletrônica
26/02/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
25/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:25

Recebidos os autos
17/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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