20/07/2025 05:49

Publicado Despacho em 18/07/2025.
20/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 07:37

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de NEUZA PURCINA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 12:05

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0352753-23.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Neuza Purcina Santos Advogado: Pedro Paulo Dourado Das Virgens (OAB:BA11190) Embargado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Livia Ferrari Romualdo (OAB:SP484336) Advogado: Luiz Ronaldo Alves Cunha (OAB:PA12202) Advogado: Fabricia Monteiro Villar (OAB:SP351850) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Pedro Henrique Borges (OAB:SP501627) Advogado: Polyana Costa Camargo (OAB:SP438940) Embargante: Jose Guedes Da Silva Advogado: Pedro Paulo Dourado Das Virgens (OAB:BA11190) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:39

Conclusos para julgamento
25/05/2024 02:44

Decorrido prazo de NEUZA PURCINA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 23:29

Publicado Despacho em 19/04/2024.
21/04/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
08/04/2024 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/04/2024 21:33

Conclusos para julgamento
18/01/2024 01:44

Decorrido prazo de NEUZA PURCINA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:44

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
03/01/2024 22:56

Publicado Despacho em 07/11/2023.
03/01/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0352753-23.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Neuza Purcina Santos Advogado: Pedro Paulo Dourado Das Virgens (OAB:BA11190) Embargado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Embargante: Jose Guedes Da Silva Advogado: Pedro Paulo Dourado Das Virgens (OAB:BA11190) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0352753-23.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: NEUZA PURCINA SANTOS e outros Advogado(s): PEDRO PAULO DOURADO DAS VIRGENS (OAB:BA11190) EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (OAB:BA21219), CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (OAB:BA24737), MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (OAB:BA23467), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Autora, para, em prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem análise de mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC.

Expedientes necessários.

Data registrada no sistema.

Elber Marcel Vieira Campos Juiz de Direito Substituto (Força Tarefa)
04/11/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:34

Conclusos para despacho
22/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/08/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
08/03/2016 00:00

Petição
08/03/2016 00:00

Petição
08/03/2016 00:00

Petição
08/03/2016 00:00

Documento
08/03/2016 00:00

Documento
08/03/2016 00:00

Documento
08/03/2016 00:00

Documento
08/03/2016 00:00

Petição
08/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/03/2016 00:00

Documento
08/03/2016 00:00

Expedição de documento
08/03/2016 00:00

Expedição de documento
15/06/2015 00:00

Recebimento
09/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/03/2014 00:00

Publicação
11/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2014 00:00

Ato ordinatório
24/02/2014 00:00

Recebimento
20/02/2014 00:00

Mero expediente
18/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2014 00:00

Petição
18/02/2014 00:00

Petição
09/12/2013 00:00

Publicação
05/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2013 00:00

Recebimento
09/10/2013 00:00

Mero expediente
18/09/2013 00:00

Recebimento
14/08/2013 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Recebimento
07/08/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/08/2013 00:00

Petição
06/08/2013 00:00

Petição
01/08/2013 00:00

Petição
24/07/2013 00:00

Publicação
24/07/2013 00:00

Publicação
23/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2013 00:00

Ato ordinatório
19/07/2013 00:00

Recebimento
12/07/2013 00:00

Liminar
12/07/2013 00:00

Por decisão judicial
07/05/2013 00:00

Recebimento
13/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2012 00:00

Recebimento
25/06/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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