TJBA - 0300159-44.2014.8.05.0039

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA

CPF *25.***.*82-15

MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO

CPF *84.***.*48-49

Advogados

VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 23032/BA

CPF *83.***.*30-15

RUI PINTO PATTERSON

OAB: 5311/BA

CPF *54.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

NAIA LAISE ARAUJO COSTA

CPF *31.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0300159-44.2014.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Sofia Alexandra Rodrigues Pena Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Rui Pinto Patterson (OAB:BA5311) Exequente: Marcio Augusto Brito Do Nascimento Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Rui Pinto Patterson (OAB:BA5311) Executado: Naia Laise Araujo Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0300159-44.2014.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA, MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO EXECUTADO: NAIA LAISE ARAUJO COSTA O presente despacho engloba os processos nº0309426-74.2013.8.05.0039 e nº0300159-44.2014.8.05.0039 Verifica-se dos autos de nº0309426-74.2013.8.05.0039 que o r.

    Acórdão (ID211159288) deu parcial provimento ao recurso de apelação, para determinar que os apelados SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA, MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO (cedentes) procedam a restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor total pago pela apelante NAIA LAISE ARAUJO COSTA (cessionária), conforme cláusula 4, 4.2 do contrato, valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais (1% a. m.) a contar da citação até o efetivo pagamento.

    Ainda, observa-se da sentença (ID108788571) que, em face da sucumbência recíproca, houve condenação das partes no pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, e no pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, devendo cada parte arcar com os honorários do patrono da parte adversa.

    Ademais, observa-se da sentença que restou demonstrado nos autos que o valor pago pela cessionária foi de R$10.609,76 (dez mil, seiscentos e nove reais, setenta e seis centavos), referente ao valor de entrada e 4 (quatro) parcelas.

    Quanto às custas, observa-se do ID108788559 que a cessionária recolheu custas no valor de R$897,72.

    Ademais, observa-se que nos autos nº0300159-44.2014.8.05.0039 que os cedentes recolheram custas no valor de R$1.362,62 (ID108795299).

    Assim, determino a intimação da exequente (cessionária) para esclarecer o cálculo apresentado no ID410902939 e/ou apresentar novo demonstrativo de cálculo, observando os termos da sentença e Acórdão.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Após manifestação da exequente (cessionária), intime-se os executados (cedentes) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, nova conclusão.

    P.

    I.

    Camaçari/BA, 24 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

  • 05/08/2022 13:59

    Decorrido prazo de NAIA LAISE ARAUJO COSTA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 13:59

    Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 13:59

    Decorrido prazo de SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA em 04/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:03

    Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

  • 07/07/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/11/2021 14:39

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2021 12:07

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2021 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2021 18:03

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 09/02/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2021 00:00

    Definitivo

  • 09/02/2021 00:00

    Documento

  • 09/02/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 12/11/2020 00:00

    Publicação

  • 10/11/2020 00:00

    Procedência em Parte

  • 09/11/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 00:00

    Petição

  • 16/06/2020 00:00

    Publicação

  • 30/05/2020 00:00

    Assistência judiciária gratuita

  • 25/04/2020 00:00

    Petição

  • 22/04/2020 00:00

    Publicação

  • 16/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 27/02/2019 00:00

    Petição

  • 27/02/2019 00:00

    Petição

  • 24/02/2019 00:00

    Publicação

  • 20/02/2019 00:00

    Assistência judiciária gratuita

  • 15/09/2018 00:00

    Petição

  • 29/08/2018 00:00

    Petição

  • 12/07/2018 00:00

    Publicação

  • 09/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 21/08/2017 00:00

    Petição

  • 17/07/2017 00:00

    Petição

  • 08/06/2017 00:00

    Petição

  • 29/03/2017 00:00

    Petição

  • 14/02/2017 00:00

    Petição

  • 05/08/2016 00:00

    Petição

  • 17/05/2016 00:00

    Petição

  • 19/02/2016 00:00

    Petição

  • 17/08/2015 00:00

    Petição

  • 18/07/2015 00:00

    Publicação

  • 09/07/2015 00:00

    Mero expediente

  • 21/11/2014 00:00

    Documento

  • 11/11/2014 00:00

    Petição

  • 22/10/2014 00:00

    Publicação

  • 16/10/2014 00:00

    Mero expediente

  • 17/01/2014 00:00

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2014

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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