30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000461-64.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Helconio Brito Moraes Advogado: Helconio Brito Moraes (OAB:BA46718) Advogado: Jaime Lisboa Brito (OAB:SP361691) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000461-64.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: HELCONIO BRITO MORAES Advogado(s): HELCONIO BRITO MORAES (OAB:BA46718), JAIME LISBOA BRITO (OAB:SP361691) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2.

Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente. 3.

A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial. É o relatório.

Passo a decidir. 4.

Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão.

Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. 5.

Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7.

Sem custas e sem honorários. 8.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos. 9.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registrada eletronicamente.

Ituaçu-BA, datada eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
25/09/2024 14:37

Baixa Definitiva
25/09/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:36

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:30

Expedição de intimação.
24/09/2024 08:02

Expedição de intimação.
24/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 07:50

Expedição de intimação.
23/09/2024 21:28

Expedição de intimação.
23/09/2024 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:21

Expedição de intimação.
20/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 06:34

Publicado Intimação em 10/09/2024.
15/09/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
15/09/2024 06:33

Publicado Intimação em 10/09/2024.
15/09/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 09:59

Expedição de intimação.
06/09/2024 09:53

Expedição de intimação.
06/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:50

Expedição de intimação.
05/09/2024 08:50

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:10

Expedição de intimação.
04/09/2024 17:10

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:21

Expedição de intimação.
03/09/2024 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
18/06/2024 14:05

Expedição de intimação.
18/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:42

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 15/07/2024 08:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.
14/06/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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