07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
09/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 19:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/02/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:17

Recebidos os autos
23/10/2024 08:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8090037-84.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luciana Ferreira Salvador Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8090037-84.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LUCIANA FERREIRA SALVADOR Advogado(s): JOSE LEONAM SANTOS CRUZ APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY ACORDÃO APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÒRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

AUSÊNCIA DE CONTRATO.

INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

PROVA PRODUZIDA UNILATERALMENTE, PORTANTO, PARCIAL E PASSÍVEL DE ADULTERAÇÃO.

NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A RELAÇÃO JURÍDICA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. 1- O Apelado não anexou o instrumento contratual ou qualquer documentação que comprovasse a alegada contratação original, se restringindo a alegar a existência de contratação e a regularidade da cobrança efetivada. 3 Simples apresentação de cópias de páginas do sistema da ré, de confecção unilateral, não são suficientes para comprovação do negócio jurídico e, como consequência, do débito. 3.

Considerando a função punitiva, pedagógica e reparatória da indenização por danos morais, é recomendável a condenação do apelado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o fim de desestimular a reiteração da conduta abusiva da apelada.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
26/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
24/08/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação
27/07/2024 17:36

Publicado Sentença em 22/07/2024.
27/07/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:28

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:17

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:15

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 27/02/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
05/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 12:28

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:26

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 14:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 17/08/2022 08:30 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
17/08/2022 14:38

Juntada de ata da audiência
12/08/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 04:45

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA SALVADOR em 13/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:39

Publicado Despacho em 19/04/2022.
25/04/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 11:26

Expedição de carta via ar digital.
18/04/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 22:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2022 17:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 17/08/2022 08:30 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
14/12/2021 15:15

Conclusos para despacho
22/11/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 01:18

Publicado Despacho em 26/10/2021.
08/11/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
25/10/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:07

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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