TJBA - 8002950-79.2023.8.05.0079

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO CAMPOS DA FONSECA

CPF *02.***.*82-20

Advogados

JOSE HENRIQUE BARBOS A

OAB: 742/BA

CPF *05.***.*79-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ: 13.634.969/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2025 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 03:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 11/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 14/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 07:51

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2025 15:39

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2025 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 14:32

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 07:47

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2025 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 09:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 18/12/2024 23:59.

  • 27/01/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002950-79.2023.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: Roberto Campos Da Fonseca Advogado: Jose Henrique Barbos A (OAB:BA742-B) Requerido: Municipio De Itagimirim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 8002950-79.2023.8.05.0079 REQUERENTE: ROBERTO CAMPOS DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM DECISÃO

    Vistos.

    Devidamente intimado na forma do artigo 535, caput, do CPC, a Fazenda Pública não impugnou o pedido.

    Com efeito, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e determino a expedição de RPV, acrescido de honorários ora fixados em 15% sobre o valor do débito exequendo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

  • 03/10/2024 07:55

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 16:04

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 16:04

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 23:39

    Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS DA FONSECA em 29/07/2024 23:59.

  • 19/09/2024 20:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 13/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 20:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 28/06/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 09:34

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 13:48

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 14/04/2024 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 13/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 00:40

    Publicado Decisão em 12/04/2024.

  • 13/04/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 08:06

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/04/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 08:40

    Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS DA FONSECA em 06/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 13:11

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 13/02/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 02/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/01/2024 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 02:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 17/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 20:06

    Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS DA FONSECA em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:57

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 18/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 19/09/2023 10:44

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 10:33

    Expedição de decisão.

  • 19/09/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 10:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/09/2023 23:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 23/08/2023 23:59.

  • 18/09/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 18:28

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 01/07/2023 20:37

    Expedição de decisão.

  • 01/07/2023 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:32

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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