20/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:40

Expedição de despacho.
30/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0506788-91.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ivanise Matutino Gonzalez Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506788-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: IVANISE MATUTINO GONZALEZ Advogado(s): PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (OAB:BA34762), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A questão tratada nos autos não necessita da produção de prova oral em audiência, notadamente em razão da matéria já estar pacificada em Precedentes qualificados, tais como Sumulas e Temas de Recursos Repetitivos, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, do CPC.

Abro o prazo comum de 15(quinze) dias, para que as partes apresentem suas alegações finais, observado a dobra legal para o Estado.

Inobstante, com fulcro no princípio da cooperação processual e duração razoável do processo, abro prazo de 15 (quinze) dias para que as partes consignem nos autos proposta de acordo.

Sendo apresentada proposta, intime-se a parte contrária para se manifestar em igual prazo.

As partes poderão trazer aos autos dados pessoais que auxiliem na comunicação extrajudicial entre os litigantes a fim de facilitar as tratativas de acordo, caso queiram.

Existindo acordo, voltem-me conclusos para homologação.

Manifestando-se as partes e não sendo firmado acordo no prazo fixado, voltem-me conclusos para julgamento, observando a regra do art. 12 do CPC.

Aguarde-se na fila apropriada.

P.I.C.

Salvador/BA, 24 de julho de 2024.

GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
25/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:38

Desentranhado o documento
25/09/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:37

Expedição de despacho.
25/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:26

Decorrido prazo de IVANISE MATUTINO GONZALEZ em 16/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
12/09/2024 17:46

Expedição de despacho.
11/08/2024 17:50

Publicado Despacho em 26/07/2024.
11/08/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
08/08/2024 17:12

Juntada de Petição de alegações finais
24/07/2024 11:00

Expedição de despacho.
24/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/10/2022 02:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 02:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/08/2022 00:00

Petição
23/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
08/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2022 00:00

Petição
04/08/2022 00:00

Publicação
02/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2022 00:00

Mero expediente
22/10/2021 00:00

Petição
21/10/2021 00:00

Petição
14/10/2021 00:00

Publicação
08/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/08/2020 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Petição
09/08/2019 00:00

Petição
09/08/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Publicação
03/06/2019 00:00

Petição
31/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/05/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2019 00:00

Petição
11/02/2019 00:00

Publicação
08/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2019 00:00

Antecipação de tutela
08/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001041-95.2023.8.05.0145

Edilcio Martins dos Reis

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 8057597-33.2024.8.05.0000

Israel Santos Gomes

Governador do Estado da Bahia

Advogado: Marcos Andre de Almeida Malheiros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 8088891-37.2023.8.05.0001

Nilton Luiz Conceicao Pimentel

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Geraldo Santos de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 8077833-42.2020.8.05.0001

Gabriel do Espirito Santo Santos

Estado da Bahia

Advogado: Washington de Jesus Vieira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2020 18:06

Exibir Processo

Processo nº 8006643-79.2023.8.05.0141

Monica Macedo de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2023 16:02

Exibir Processo