18/07/2025 15:13

Juntada de informação
18/07/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 07:50

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:53

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:56

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 08/04/2025 11:40 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
08/04/2025 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 06:47

Juntada de entregue (ecarta)
21/02/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:31

Expedição de E-Carta.
06/02/2025 14:30

Expedição de E-Carta.
06/02/2025 14:26

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:16

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 08/04/2025 11:40 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
05/12/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8006643-79.2023.8.05.0141 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Jequié Requerente: Monica Macedo De Oliveira Advogado: Thiago Aarestrup Brandao (OAB:MG88417) Requerido: Banco Santander (brasil) S.a.

Requerido: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Requerido: Caixa Economica Federal Requerido: Banco Pan S.a Requerido: Rafael Alves Galvao *54.***.*61-64 Requerido: Banco Master S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8006643-79.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MONICA MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB:MG88417) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de ação de repactuação de dívidas (Lei do Superendividamento).

A parte autora requer o benefício da gratuidade da justiça.

Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir.

Defiro parcialmente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, devendo a parte autora realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como de possíveis perícias que venham a surgir no curso do presente processo.

Nesse sentido, determino as seguintes diligências: 01.

Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.1 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02.

Em vista da complexidade dos fatos, deixo para analisar o pedido liminar após o contraditório; 03.

Por tratar-se de relação consumerista, inverto o ônus probatório, tendo em vista que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras", Enunciado 297 do STJ; 04.

Deve o consumidor, na audiência de conciliação, apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido no art. 104-A do CDC; 05.

O não comparecimento injustificado por parte de qualquer dos credores, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente autorizados, ensejará nas hipóteses do § 2º, do art. 104-A, do CDC. 06.

Com finalidade de impor celeridade ao feito, de logo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia.

Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais diligências que se fizerem necessárias.

Diligências necessárias pelo cartório.

Intime-se e cumpra-se.

Jequié - Bahia, data do sistema.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado
16/10/2024 19:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a MONICA MACEDO DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*08-68 (REQUERENTE)
08/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8006643-79.2023.8.05.0141 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Jequié Requerente: Monica Macedo De Oliveira Advogado: Thiago Aarestrup Brandao (OAB:MG88417) Requerido: Banco Santander (brasil) S.a.

Requerido: Itau Unibanco S.a.

Requerido: Caixa Economica Federal Requerido: Banco Pan S.a Requerido: Rafael Alves Galvao *54.***.*61-64 Requerido: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8006643-79.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MONICA MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s): THIAGO AARESTRUP BRANDAO (OAB:MG88417) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado(s): DESPACHO Concedo a parte autora a dilação do prazo requerida na petição id 430400671, por mais 15 dias.

PIC.

JEQUIÉ/BA, 17 de setembro de 2024.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado
17/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 09:26

Publicado Despacho em 13/12/2023.
24/12/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
12/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:02

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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