TJBA - 8000303-62.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 04:58
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 10:05
Outras Decisões
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20/05/2025 10:55
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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20/05/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 09:41
Conclusos #Não preenchido#
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11/03/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 19:09
Expedição de Ofício.
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02/02/2025 19:09
Expedição de RPV.
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02/02/2025 19:09
Expedição de Ofício.
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02/02/2025 19:09
Expedição de RPV.
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31/10/2024 01:18
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8000303-62.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Carlos Enrique Carneiro Da Silva Advogado: Lorena Silva Santos (OAB:BA57795-A) Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000303-62.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA Advogado(s): LORENA SILVA SANTOS (OAB:BA57795-A), MILA MESQUITA DE SOUZA (OAB:BA41336-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Transitada em julgado a decisão que homologou os cálculos, expeça-se o competente RPV P.I.
Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR -
01/10/2024 01:27
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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25/09/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 10:58
Conclusos #Não preenchido#
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14/06/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 01:31
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:18
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
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05/05/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 01:23
Expedição de Certidão.
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27/04/2024 01:21
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
27/04/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 09:43
Conclusos #Não preenchido#
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22/11/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
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12/09/2023 02:02
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 02:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
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22/08/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 01:23
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
17/08/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2023 17:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
19/04/2023 12:21
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 00:29
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:22
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
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24/01/2023 00:33
Expedição de Certidão.
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26/12/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 12:11
Publicado Despacho em 20/12/2022.
-
23/12/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
-
19/12/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 11:30
Conclusos #Não preenchido#
-
26/07/2022 08:49
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
23/06/2022 03:44
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:13
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 08:36
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
04/06/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
-
02/06/2022 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 09:48
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
08/04/2022 09:18
Conclusos #Não preenchido#
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08/04/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 00:05
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
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12/07/2021 08:27
Publicado Ementa em 12/07/2021.
-
12/07/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
12/07/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
09/07/2021 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/07/2021 08:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/07/2021 14:12
Deliberado em sessão - julgado
-
21/06/2021 17:52
Incluído em pauta para 08/07/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
02/06/2021 20:05
Solicitado dia de julgamento
-
17/12/2020 08:03
Conclusos #Não preenchido#
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04/12/2020 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.
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04/12/2020 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.
-
02/12/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 23:29
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 00:11
Publicado Despacho em 19/10/2020.
-
16/10/2020 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 00:47
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 00:47
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 00:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 08:23
Conclusos #Não preenchido#
-
12/05/2020 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 00:21
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2020 00:16
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2020 23:59:59.
-
15/03/2020 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.
-
14/03/2020 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 00:15
Publicado Despacho em 11/03/2020.
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10/03/2020 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 00:59
Publicado Decisão em 05/02/2020.
-
05/02/2020 16:14
Conclusos #Não preenchido#
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05/02/2020 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/02/2020 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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05/02/2020 11:13
Juntada de termo
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04/02/2020 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2020 17:15
Declarada incompetência
-
13/01/2020 14:19
Conclusos #Não preenchido#
-
13/01/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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