TJBA - 0089702-71.2002.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva ATO ORDINATÓRIO 0089702-71.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Augusto Sérgio Nogueira Matos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Wellington Alves Da Fonseca Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: José Barros Marinho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Walter Wilton Neves Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Amilton Santos De Araújo Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Domingos Honorato De Jesus Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Cristovão Carvalho Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Antônio Carlos Conceicao Da Hora Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Carlos Alberto Alves Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Charles Ney Alves Da Silva Advogado: Diogo Dantas Da Silva (OAB:BA33350-A) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Enoque Merces De Oliveira Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Augusto Sérgio Nogueira Matos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Wellington Alves Da Fonseca Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: José Barros Marinho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Walter Wilton Neves Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Amilton Santos De Araújo Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Domingos Honorato De Jesus Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Cristovão Carvalho Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Antônio Carlos Conceicao Da Hora Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Carlos Alberto Alves Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Charles Ney Alves Da Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0089702-71.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: Augusto Sérgio Nogueira Matos e outros (11) Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), DIOGO DANTAS DA SILVA (OAB:BA33350-A), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) APELADO: Augusto Sérgio Nogueira Matos e outros (10) Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 30 de setembro de 2024. -
31/08/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Augusto Sérgio Nogueira Matos em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Wellington Alves da Fonseca em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de José Barros Marinho em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Walter Wilton Neves em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Amilton Santos de Araújo em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Domingos Honorato de Jesus Santos em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Cristovão Carvalho Santos em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Antônio Carlos Conceicao da Hora em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Carlos Alberto Alves Santos em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Charles Ney Alves da Silva em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Augusto Sérgio Nogueira Matos em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Wellington Alves da Fonseca em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de José Barros Marinho em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Walter Wilton Neves em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Amilton Santos de Araújo em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Domingos Honorato de Jesus Santos em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Cristovão Carvalho Santos em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Antônio Carlos Conceicao da Hora em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:21
Decorrido prazo de Carlos Alberto Alves Santos em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 02:20
Decorrido prazo de Charles Ney Alves da Silva em 02/08/2022 23:59.
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15/07/2022 12:47
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 10:21
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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11/07/2022 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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08/07/2022 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2022 19:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
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25/03/2022 12:40
Conclusos #Não preenchido#
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23/03/2022 16:27
Juntada de Certidão
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17/02/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 09:23
Publicado Intimação em 02/02/2022.
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02/02/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
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01/02/2022 11:42
Expedição de intimação.
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01/02/2022 08:53
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 08:21
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/02/2022.
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01/02/2022 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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31/01/2022 12:24
Cominicação eletrônica
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31/01/2022 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
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23/12/2021 09:10
Devolvidos os autos
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28/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/07/2021 00:00
Expedição de Termo
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06/04/2021 00:00
Ato ordinatório
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24/11/2020 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/11/2020 00:00
Encerrado sobrestamento - NUGEP
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24/11/2020 00:00
Reativação
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23/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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20/11/2020 00:00
Publicação
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20/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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19/11/2020 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/10/2020 00:00
Reativação
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13/10/2020 00:00
Encerrado sobrestamento - NUGEP
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13/10/2020 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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27/11/2019 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
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26/11/2019 00:00
Inclusão em pauta
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26/11/2019 00:00
Retirada de pauta
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19/11/2019 00:00
Adiado
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12/11/2019 00:00
Adiado
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05/11/2019 00:00
Adiado
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25/10/2019 00:00
Publicação
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18/10/2019 00:00
Inclusão em pauta
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09/10/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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09/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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09/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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19/09/2019 00:00
Petição
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19/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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19/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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19/09/2019 00:00
Petição
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13/09/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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13/09/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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29/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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29/08/2019 00:00
Vista à PGE
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22/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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22/07/2019 00:00
Reativação
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22/07/2019 00:00
Encerrado sobrestamento - NUGEP
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18/07/2019 00:00
Publicação
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18/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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18/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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17/07/2019 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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15/07/2019 00:00
Encerrado sobrestamento - NUGEP
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15/07/2019 00:00
Reativação
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15/07/2019 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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01/08/2017 00:00
Decisão Cadastrada
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13/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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13/09/2016 00:00
Publicação
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12/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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08/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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06/09/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/08/2016 00:00
Publicação
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09/08/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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09/08/2016 00:00
Expedição de Termo
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09/08/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
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09/08/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2022
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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