TJBA - 0502437-17.2016.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:31
Expedição de intimação.
-
14/08/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/08/2025 16:30
Expedição de despacho.
-
13/08/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 13:26
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
26/07/2025 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 06:54
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 17:49
Expedição de decisão.
-
22/07/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 17:49
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
02/07/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 08:49
Expedição de intimação.
-
01/07/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:47
Juntada de Alvará
-
05/06/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 09:29
Expedição de decisão.
-
05/06/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2025 18:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 11:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/04/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 07:38
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 11:33
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
14/04/2025 15:54
Expedição de decisão.
-
14/04/2025 15:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/04/2025 21:04
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 08:06
Expedição de ato ordinatório.
-
08/03/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 04:15
Decorrido prazo de CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 16:27
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
-
09/02/2025 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
28/01/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0502437-17.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Cleide Monteiro De Andrade Sousa Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Executado: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.
Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0502437-17.2016.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO N° 106, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, o qual dispõe sobre o processamento, organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, ficam intimadas as partes sobre o inteiro teor dos Ofícios Requisitórios/Formulário de Expedição de Precatório/RPV, expedidos em: 24 / 09 /2024, ID's. 465448977 / 465448977 (RPV).
Destarte, conforme Ato Conjunto n° 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição Precatório, via online, fica, também intimado(a) o(a) Bel(a) patrono(a) da ação, para, após a certificação da comprovação da intimação das partes, realizar o protocolamento do Ofício de ID. 465448977 no setor competente.
Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/ManualdoAdvogado BARREIRAS, BAHIA 13 de dezembro de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada -
23/01/2025 14:56
Expedição de ato ordinatório.
-
23/01/2025 14:56
Expedição de ato ordinatório.
-
16/12/2024 08:16
Expedição de decisão.
-
16/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:15
Expedição de decisão.
-
16/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0502437-17.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Cleide Monteiro De Andrade Sousa Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Executado: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502437-17.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: CLEIDE MONTEIRO DE ANDRADE SOUSA Advogado(s): FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO (OAB:BA28307), PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (OAB:BA32839) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC.
A sentença de ID 247990239 homologou os cálculos apresentados pela parte Exequente.
Todavia, verifico que os honorários de sucumbência não foram fixados, conforme dispõe certidão de ID 422635561.
Portanto, com fulcro no disposto no §3º, I, do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito executado.
Diante disso, determino a expedição de RPV ou Precatório (I e II do §3º do art. 535 do CPC), determinando que conste expressamente da RPV que os valores deverão ser depositados em conta judicial para posterior expedição de alvará judicial (Guia prático - Requisição de Pequeno Valor - TJBA).
Providências pelo Cartório.
Intimem-se e, após o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se Precatório/RPV.
Após expedição do ofício, determino a suspensão dos autos com código 15247 (expedição de Precatório) ou código 15248 (expedição de RPV).
BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
02/10/2024 11:42
Expedição de decisão.
-
02/10/2024 11:42
Expedição de Precatório.
-
02/10/2024 11:41
Expedição de decisão.
-
02/10/2024 11:41
Expedição de RPV.
-
12/08/2024 08:13
Expedição de decisão.
-
26/06/2024 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 08:22
Expedição de decisão.
-
22/05/2024 17:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/12/2023 01:19
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
-
30/12/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
30/11/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2023 13:18
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
04/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
02/09/2022 00:00
Publicação
-
31/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2022 00:00
Improcedência
-
14/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2022 00:00
Petição
-
19/05/2022 00:00
Publicação
-
17/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 00:00
Mero expediente
-
09/05/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2022 00:00
Processo julgado anteriormente
-
07/05/2021 00:00
Petição
-
24/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/06/2020 00:00
Petição
-
06/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Publicação
-
27/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2020 00:00
Mero expediente
-
10/02/2020 00:00
Petição
-
17/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
15/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/07/2019 00:00
Documento
-
25/09/2018 00:00
Documento
-
24/09/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
24/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2018 00:00
Publicação
-
21/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2018 00:00
Procedência em Parte
-
07/06/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
09/05/2018 00:00
Publicação
-
07/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/01/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
05/01/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/05/2017 00:00
Petição
-
14/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
04/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2017 00:00
Mero expediente
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
22/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/12/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
15/09/2016 00:00
Publicação
-
13/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2016 00:00
Antecipação de tutela
-
16/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2016
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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