05/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Documento_1
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000141-55.2016.8.05.0114 Ação Civil Pública Jurisdição: Itacaré Reu: Sao Jose Participacoes Ltda Advogado: Sheila Higa (OAB:BA29632) Reu: Villa Nova Itacare Empreendimentos Imobiliarios Spe-ltda Advogado: Rita De Cassia Martins Da Costa (OAB:BA8025) Reu: St - Soares Torres Participacoes Ltda Advogado: Luiz Otavio Costa Tourinho Tosta (OAB:BA25941) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Rita De Cassia Martins Da Costa (OAB:BA8025) Reu: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Reu: Itacare Ville I Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda Advogado: Flavia Regina Ferraz Da Silva (OAB:SP151847) Advogado: Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB:SP158330) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000141-55.2016.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ CUSTOS LEGIS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros Advogado(s): REU: SAO JOSE PARTICIPACOES LTDA e outros (4) Advogado(s): SHEILA HIGA registrado(a) civilmente como SHEILA HIGA (OAB:BA29632), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (OAB:BA8025), FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (OAB:SP151847), RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA (OAB:SP158330), LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA (OAB:BA25941), VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB:BA15969), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (OAB:BA8025) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros em face de SAO JOSE PARTICIPACOES LTDA e outros (4).

Da análise dos autos, observa-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo a homologação da avença.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, fica EXTINTO o presente feito com resolução do mérito.

Sem honorários, nos termos do acordo.

Quanto às custas, ficaram a cargo da ré.

Todavia, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, a parte ficam dispensada do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC).

Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante à preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal.

Assim, após a eventual liberação de valores depositados judicialmente e adoção das formalidades de praxe, DETERMINO o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
27/09/2024 13:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2024 14:19

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:19

Expedição de intimação.
24/09/2024 15:32

Expedição de intimação.
24/09/2024 15:32

Expedição de intimação.
24/09/2024 15:32

Homologada a Transação
24/09/2024 10:15

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 06:21

Decorrido prazo de ST - SOARES TORRES PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 06:21

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 06:21

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 22:50

Publicado Intimação em 25/02/2022.
08/03/2022 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 15:28

Publicado Intimação em 25/02/2022.
08/03/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 03:21

Publicado Intimação em 25/02/2022.
08/03/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 03:21

Publicado Intimação em 25/02/2022.
08/03/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
24/02/2022 15:58

Expedição de intimação.
24/02/2022 15:58

Expedição de intimação.
24/02/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 15:28

Expedição de intimação.
24/02/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 14:50

Desentranhado o documento
21/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:14

Conclusos para decisão
10/09/2021 02:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 06:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 05:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:15

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 29/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA em 29/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:15

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:58

Juntada de Ofício
12/05/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.
07/05/2020 02:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.
07/05/2020 02:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 16:09

Expedição de intimação via Sistema.
30/04/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 16:14

Expedição de intimação via Sistema.
29/04/2020 16:14

Decisão de Saneamento e Organização
27/04/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 09:10

Conclusos para despacho
08/03/2018 13:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 14:35

Juntada de Petição de informação
12/04/2017 16:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2017 14:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 00:14

Homologada a Transação
12/01/2017 12:29

Conclusos para julgamento
19/12/2016 14:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 18:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2016 13:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2016 16:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2016 18:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2016 14:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 10:08

Expedição de intimação.
26/08/2016 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2016 13:09

Conclusos para despacho
25/08/2016 13:03

Juntada de Termo de audiência
24/08/2016 19:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2016 17:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2016 11:49

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2016 11:48

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2016 11:47

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2016 05:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2016 23:59:59.
29/07/2016 13:34

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2016 13:12

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2016 11:28

Expedição de intimação de pauta.
12/07/2016 10:34

Expedição de citação.
12/07/2016 10:34

Expedição de citação.
12/07/2016 10:34

Expedição de citação.
12/07/2016 10:34

Expedição de citação.
12/07/2016 10:13

Audiência conciliação designada para 25/08/2016 09:00.
11/07/2016 17:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/05/2016 11:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2016 12:20

Conclusos para decisão
04/05/2016 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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