22/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 11:39

Baixa Definitiva
22/10/2024 11:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma INTIMAÇÃO 0501916-71.2019.8.05.0150 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Leandro Sa Da Silva Advogado: Joao De Jesus Martins (OAB:BA12089-A) Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55038-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Classe: Apelação Criminal n.º 0501916-71.2019.8.05.0150 Foro de Origem: Lauro de Freitas - 2ª Vara Criminal Órgão: Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Relator: Desa.

Soraya Moradillo Pinto Apelante: LEANDRO SÁ DA SILVA Advogado (a): Marco Aurélio Campos (Defensor Público) Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Promotor (a) de Justiça: Mariana Tejo Marques de Oliveira Procurador (a) de Justiça: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp Assunto: Tráfico de Drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO DEFENSIVA.

TRÁFICO DE DROGAS.

POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 16, DA LEI 10.826/2003.

RÉU CONDENADO, SENDO-LHE APLICADA A REPRIMENDA DE 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 416 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06, E À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 16, DA LEI N.º 10.826/2003.

PLEITOS RECURSAIS: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.

TESTEMUNHOS JUDICIAIS DOS AGENTES POLICIAIS E DE OUTRAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO COMPROMISSADAS EM TOTAL DIVERGÊNCIA.

DESARMONIA DA PROVA ORAL SOMADA À AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM CORROBORAR A VERSÃO DOS POLICIAIS ACERCA DA APREENSÃO DE ARMA E DROGAS NO VEÍCULO DO ACUSADO.

PRESENÇA DE INCERTEZA E INSEGURANÇA NO ACERVO PROBATÓRIO, A INVIABILIZAR O ÉDITO CONDENATÓRIO.

DÚVIDA QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

CONCLUSÃO: RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ABSOLVER O RÉU.

PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal tombados sob n.º 0501916-71.2019.8.05.0150, oriundos da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas, tendo, como recorrente, LEANDRO SÁ DA SILVA, e, como recorrido, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO à apelação interposta, com absolvição do réu, nos termos do voto da Desembargadora relatora.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

Desa.

Soraya Moradillo Pinto Relatora Procurador (a) de Justiça
01/10/2024 01:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:37

Conhecido o recurso de LEANDRO SA DA SILVA - CPF: *65.***.*07-05 (APELANTE) e provido
20/08/2024 16:13

Conhecido o recurso de LEANDRO SA DA SILVA - CPF: *65.***.*07-05 (APELANTE) e provido
20/08/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 13:00

Deliberado em sessão - julgado
06/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:42

Incluído em pauta para 13/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
31/07/2024 14:45

Solicitado dia de julgamento
23/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra
10/07/2024 14:06

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 09:28

Juntada de Petição de AC_0501916_71.2019.8.05.0150_CONHECIMENTO E IM
04/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:49

Recebidos os autos
03/07/2024 10:49

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:25

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
11/04/2024 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO SA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:15

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2024 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/03/2024 14:57

Recebidos os autos
06/03/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700023-07.2017.8.05.0126

Davisson Santos Almeida

Advogado: Belle Cotrim Virgens

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0309595-35.2013.8.05.0080

Manoel Falconery Rios Junior

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2013 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0309595-35.2013.8.05.0080

Manoel Falconery Rios Junior

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Manoel Falconery Rios Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 8003148-08.2022.8.05.0191

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Reginaldo Adriano Siqueira de Barros

Advogado: Jackson Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 8014227-98.2024.8.05.0001

Maria Jose Batista da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Simon Mancia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2024 15:59

Exibir Processo