14/01/2025 13:47

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 11:57

Arquivado Provisoriamente
02/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
02/01/2025 09:26

Expedição de Ofício.
02/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8002688-30.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Eunice Rosa Da Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002688-30.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: EUNICE ROSA DA CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SEABRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
02/10/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:14

Cominicação eletrônica
02/10/2024 16:14

Cominicação eletrônica
02/10/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:08

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 12/06/2024 23:59.
30/05/2024 18:24

Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
19/03/2024 10:42

Juntada de carta
08/03/2024 11:42

Expedição de despacho.
01/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:08

Expedição de despacho.
17/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 19:43

Conclusos para decisão
29/12/2020 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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