31/07/2025 18:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 09:14

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2025 18:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:18

Comunicação eletrônica
07/07/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 85603876
07/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 06:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:20

Outras Decisões
01/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:04

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:54

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:36

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:56

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 19:31

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:36

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 21:11

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 21:11

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA - CPF: *91.***.*59-72 (REQUERENTE) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:37

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 27/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 04:04

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:37

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8003148-33.2021.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Geraldo Alves Costa Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A) Advogado: Ucilene Reis De Jesus (OAB:BA40945-A) Requerido: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003148-33.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: GERALDO ALVES COSTA Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), UCILENE REIS DE JESUS (OAB:BA40945-A) REQUERIDO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar especificamente sobre a petição de ID 71074670, e adotar as providências necessárias ao cumprimento da exato da obrigação de fazer contida no comando judicial, sob pena de aplicação de multa por descumprimento, trazendo aos autos documentos comprobatórios.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 23 de outubro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3
25/10/2024 02:57

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 06:26

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8003148-33.2021.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Geraldo Alves Costa Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A) Advogado: Ucilene Reis De Jesus (OAB:BA40945-A) Requerido: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003148-33.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: GERALDO ALVES COSTA Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), UCILENE REIS DE JESUS (OAB:BA40945-A) REQUERIDO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Ante a petição de ID 69739527 e documentos intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e requerer o que pretende, sob pena de arquivamento.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3
01/10/2024 03:09

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:13

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 08:12

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:11

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:26

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 03:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:27

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:43

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 04:06

Expedição de Certidão.
07/09/2024 10:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 06:24

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:58

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
05/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:52

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 13:51

Desentranhado o documento
27/06/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 10:56

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 10:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1019
27/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
10/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:51

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
29/03/2024 01:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:47

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:41

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 03:25

Publicado Decisão em 13/07/2023.
14/07/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 13:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1019)
12/07/2023 12:09

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023 07:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
04/06/2023 05:48

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 31/05/2023 23:59.
04/06/2023 01:21

Publicado Despacho em 02/05/2023.
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
05/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
05/05/2023 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:06

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 17:56

Juntada de Petição de mandado
02/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 20:40

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 09:07

Expedição de Mandado.
24/02/2023 01:04

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/02/2023 02:21

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:32

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:17

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 10/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:10

Publicado Despacho em 07/12/2022.
09/02/2023 15:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022 00:57

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 21:44

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:06

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:33

Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:53

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2022 03:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:24

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 17/03/2022 23:59.
22/03/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 17:58

Juntada de Petição de mandado
04/03/2022 01:00

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 08:16

Expedição de Mandado.
21/02/2022 18:17

Expedição de Ofício.
19/02/2022 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/02/2022 13:20

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:57

Publicado Ementa em 18/02/2022.
18/02/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 11:40

Concedida a Segurança a GERALDO ALVES COSTA - CPF: *91.***.*59-72 (IMPETRANTE)
10/02/2022 14:42

Deliberado em sessão - julgado
31/01/2022 17:29

Incluído em pauta para 10/02/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
15/12/2021 11:56

Solicitado dia de julgamento
17/09/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:30

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:10

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 09:37

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:09

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:55

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 09:51

Juntada de mandado
26/05/2021 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
20/05/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 12:04

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:04

Expedição de Ofício.
17/05/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 08:27

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 10:17

Outras Decisões
12/05/2021 11:40

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 18:07

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:57

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:51

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:50

Expedição de Ofício.
28/04/2021 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 01:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
12/04/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 11:19

Juntada de Petição de mandado
09/04/2021 08:19

Publicado Despacho em 09/04/2021.
09/04/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:52

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
12/03/2021 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 14:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.
02/03/2021 17:33

Expedição de Mandado.
02/03/2021 16:22

Expedição de Ofício.
22/02/2021 10:42

Publicado Decisão em 22/02/2021.
22/02/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 12:01

Concedida em parte a Medida Liminar
11/02/2021 08:41

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2021 08:41

Expedição de Certidão.
10/02/2021 20:09

Expedição de Certidão.
10/02/2021 18:31

Distribuído por sorteio
10/02/2021 18:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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