02/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:36

Concedida a Segurança a ELIANE ALCANTARA DELFINO - CPF: *26.***.*64-87 (IMPETRANTE)
24/04/2025 09:10

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 16:43

Juntada de Petição de MS 8058892_08.2024.8.05.0000 PJe
04/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ELIANE ALCANTARA DELFINO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:04

Juntada de Petição de mandado
04/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 10:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8058892-08.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Eliane Alcantara Delfino Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8058892-08.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELIANE ALCANTARA DELFINO Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A), FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Efetivada a distribuição do presente writ, coube-me o encargo de Relatora.

Defiro o pleito de gratuidade da justiça.

Dando impulsionamento ao feito, determino que seja procedida a notificação da autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações de estilo.

Igualmente, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

Findo o prazo de manifestação, notifique-se a Procuradoria de Justiça para, querendo, opinar no feito, nos termos do art. 12, da Lei nº. 12.016/2009.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, de de 2024 REGINA HELENA SANTOS E SILVA Relatora I
02/10/2024 05:57

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
26/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:55

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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