18/06/2025 05:13

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COSTA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:13

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:42

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COSTA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:42

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:44

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:43

Juntada de intimação
25/05/2025 14:25

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501551394
21/05/2025 12:50

Declarada incompetência
20/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 15:07

Expedição de carta via ar digital.
11/12/2024 01:41

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COSTA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COSTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:55

Publicado Despacho em 07/11/2024.
28/11/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 09:55

Expedição de despacho.
04/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8026802-41.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Da Silva Costa Advogado: Vitor Lazaro Silva Pereira Dos Santos (OAB:BA64664) Reu: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8026802-41.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LUIZ DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: VITOR LAZARO SILVA PEREIRA DOS SANTOS - BA64664 REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Trata-se de Ação referente a suposta averbação de desconto em favor de associação para pagamento de taxas associativas.

Extrai-se da inicial o seguinte: "...

Tal desconto foi aplicado indevidamente pela ré no valor de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) por duas vezes, uma em cada mês, que de pronto foi questionado pelo autor ao banco e o mesmo recomendou-o entrar em contato com o INSS.... " (petição inicial).

Na página da UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS consta a seguinte descrição: Criada em 2006, a UNASPUB, ao longo dos anos, tem como objetivo oferecer os melhores benefícios aos seus associados, defendendo seus direitos e lutando pela união dos Servidores Públicos do Brasil em diferentes assuntos relacionados à previdência.

Além disso, buscamos, incessantemente, parceiros visando os melhores convênios, seguros e descontos em diversos estabelecimentos comerciais pelo Brasil, acompanhando as tendências de mercado. (https://unaspub.com.br/) Compulsando os autos, observo que a hipótese é de desconto referente a atividade associativa, supostamente celebrado entre as partes, de modo que a parte autora não figura como destinatária final de produto/serviço contratado.

A relação aqui é regida pelo Código Civil e de não de consumo.

Dados os aspectos destacados, concluo que a matéria não envolve relação de consumo.

Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, ao tempo em que determino a remessa dos autos ao SECODI para proceder à redistribuição do feito para uma das varas cíveis e comerciais desta Comarca.

P.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
29/09/2024 20:52

Declarada incompetência
13/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:03

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COSTA em 29/07/2024 23:59.
13/07/2024 11:31

Publicado Despacho em 08/07/2024.
13/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
11/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/05/2024 17:32

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COSTA em 26/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:47

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 04:29

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 22:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
20/04/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 13:43

Expedição de carta via ar digital.
01/04/2024 17:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZ DA SILVA COSTA - CPF: *65.***.*02-72 (AUTOR)
01/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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