30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501642-26.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Agostinho Da Silva Advogado: Tirciane Souza Machado (OAB:BA23896) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Advogado: Marivaldo Silva Netto (OAB:BA20124) Executado: Embasa Empresa Baiana De Água E Saneamento Sa Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Advogado: Marivaldo Silva Netto (OAB:BA20124) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501642-26.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: AGOSTINHO DA SILVA Advogado(s): TIRCIANE SOUZA MACHADO (OAB:BA23896) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB:BA32362), MARIVALDO SILVA NETTO (OAB:BA20124) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por AGOSTINHO DA SILVA em face de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e EMBASA Empresa Baiana de Água e Saneamento SA, ambos devidamente qualificados.

Compulsando os autos, verifica-se que a impugnação apresentada pela parte Ré não cumpriu os requisitos legais exigidos pelo art. 525, §4 do CPC, considerando que não trouxe quaisquer fundamentações para sua manifestação (ID 390911394), isto é, os demonstrativos discriminados e atualizados de seu cálculo. É o essencial a relatar.

DECIDO.

Antes o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação manifestada pela parte Executada.

Ato contínuo, DETERMINO a expedição de precatório/RPV nos termos da decisão (ID 216642592), conforme cálculos apresentados pela parte Autora (ID 381943686, 390911394).

Atribuo à presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito I
22/08/2022 10:49

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 18/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:49

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA NETTO em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:13

Publicado Intimação em 25/07/2022.
09/08/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
22/07/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 18:17

Recebidos os autos
21/07/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/12/2021 04:13

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
05/12/2021 02:14

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:20

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2021 07:05

Decorrido prazo de EMBASA Empresa Baiana de Água e Saneamento SA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 07:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 05:41

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 04:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 04:35

Decorrido prazo de EMBASA Empresa Baiana de Água e Saneamento SA em 17/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:46

Publicado Intimação em 04/11/2021.
10/11/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
03/11/2021 16:15

Expedição de intimação.
03/11/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:18

Juntada de Petição de apelação
27/10/2021 19:59

Publicado Sentença em 21/10/2021.
27/10/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
20/10/2021 08:49

Expedição de sentença.
20/10/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 14:34

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.
09/08/2021 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
04/08/2021 08:30

Conclusos para julgamento
04/08/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/05/2021 00:00

Expedição de documento
17/05/2019 00:00

Publicação
14/05/2019 00:00

Mero expediente
11/05/2019 00:00

Publicação
05/05/2019 00:00

Petição
29/04/2019 00:00

Petição
18/04/2019 00:00

Publicação
12/04/2019 00:00

Documento
12/04/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Publicação
22/02/2019 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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