06/11/2024 16:09

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000910-09.2021.8.05.0043 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Canavieiras Requerente: Elisete De Araujo Barbosa Advogado: Maria De Lourdes Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30084) Requerido: Cosme Nascimento Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000910-09.2021.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS REQUERENTE: ELISETE DE ARAUJO BARBOSA Advogado(s): MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA30084) REQUERIDO: COSME NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

THIAGO BARBOSA DOS SANTOS e ERICK BARBOSA DOS SANTOS, menores de idade representados pela genitora, Srª.

ELISETE DE ARAUJO BARBOSA, ingressaram em juízo com pedido de alvará para o levantamento de valores de titularidade de COSME NASCIMENTO DOS SANTOS, genitor dos requerentes, falecido em 15/05/2020.

Juntaram aos autos procuração e documentos.

Determinada a expedição de ofício(s), a(s) respectiva(s) resposta(s) fora(m) juntada(s) aos autos. É o relatório.

Cuida-se de pedido de alvará para levantamento de saldos não efetuado em vida pelo(a) titular do direito.

O pedido dos Requerentes merece acolhimento, uma vez que comprovados os requisitos legais necessários à sua concessão, seja pela comprovação do valor em depósito (ID 388482650), seja porque fazem jus aos valores depositados, diante da inexistência de outros herdeiros ou bens imóveis, sendo autorizado o levantamento dos valores independentemente de inventário.

Diante do exposto, com amparo no art. 1º da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar os Requerentes THIAGO BARBOSA DOS SANTOS (CPF nº *72.***.*66-08) e ERICK BARBOSA DOS SANTOS (CPF nº *72.***.*59-60), menores de idade, por intermédio de sua representante legal e genitora, Srª.

ELISETE DE ARAUJO BARBOSA (CPF nº *35.***.*37-36), a levantarem os valores existentes em nome de COSME NASCIMENTO DOS SANTOS (CPF nº *35.***.*50-31) junto à Caixa Econômica Federal.

Ressalto que o valor deverá ser repartido em percentual igualitário entre os herdeiros.

Sem custas ante o deferimento da gratuidade da justiça.

Expeça-se Alvará.

Isento do ITD (art. 4º, V, da Lei nº 4.826/1989).

Transitado em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
02/10/2024 16:12

Expedição de Alvará.
30/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo de ELISETE DE ARAUJO BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:45

Publicado Sentença em 26/08/2024.
30/08/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:06

Decorrido prazo de ELISETE DE ARAUJO BARBOSA em 03/06/2024 23:59.
22/08/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 12:34

Conclusos para julgamento
04/05/2024 07:30

Publicado Despacho em 02/05/2024.
04/05/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:46

Expedição de ofício.
29/04/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:52

Entrega de Documento
18/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
11/06/2022 03:24

Decorrido prazo de ELISETE DE ARAUJO BARBOSA em 06/06/2022 23:59.
11/06/2022 03:24

Decorrido prazo de ELISETE DE ARAUJO BARBOSA em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 14:25

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 14:21

Juntada de Petição de certidão
10/11/2021 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 12:23

Expedição de ofício.
09/11/2021 12:22

Expedição de ofício.
08/11/2021 15:45

Expedição de Ofício.
08/11/2021 15:45

Expedição de Ofício.
28/10/2021 10:27

Expedição de Ofício.
26/10/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:39

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:39

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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