TJBA - 0519864-95.2013.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2021 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/09/2021 10:54
Juntada de informação
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29/06/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
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31/05/2021 07:44
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.
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31/05/2021 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
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24/05/2021 17:20
Juntada de Certidão
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24/05/2021 16:52
Expedição de ato ordinatório.
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24/05/2021 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/04/2021 00:00
Mero expediente
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29/03/2021 00:00
Expedição de documento
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29/03/2021 00:00
Documento
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29/03/2021 00:00
Petição
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08/02/2017 00:00
Documento
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15/03/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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15/03/2016 00:00
Expedição de documento
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30/01/2016 00:00
Publicação
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27/01/2016 00:00
Sem efeito suspensivo
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09/12/2015 00:00
Petição
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28/10/2015 00:00
Publicação
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23/10/2015 00:00
Procedência em Parte
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24/09/2015 00:00
Expedição de documento
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18/09/2015 00:00
Publicação
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14/09/2015 00:00
Mero expediente
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31/08/2015 00:00
Petição
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11/08/2015 00:00
Petição
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27/07/2015 00:00
Publicação
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23/07/2015 00:00
Mero expediente
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30/06/2015 00:00
Documento
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30/06/2015 00:00
Reativação
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28/08/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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28/08/2014 00:00
Expedição de documento
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13/08/2014 00:00
Petição
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01/08/2014 00:00
Documento
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23/07/2014 00:00
Publicação
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18/07/2014 00:00
Mero expediente
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07/07/2014 00:00
Petição
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09/06/2014 00:00
Publicação
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03/06/2014 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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12/03/2014 00:00
Petição
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26/02/2014 00:00
Petição
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05/02/2014 00:00
Documento
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23/01/2014 00:00
Documento
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15/01/2014 00:00
Publicação
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10/01/2014 00:00
Antecipação de Tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2013
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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