28/05/2025 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
31/01/2025 10:38

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
17/01/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
16/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:04

Expedição de ofício.
21/11/2024 17:46

Expedição de sentença.
21/11/2024 17:46

Expedição de Ofício.
24/10/2024 09:50

Cominicação eletrônica
24/10/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 09:50

Homologado o pedido
21/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8099944-49.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Libiene Lopes Da Costa Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037) Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768) Advogado: Joao Bezerra Hirs (OAB:BA56936) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8099944-49.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LIBIENE LOPES DA COSTA Advogado(s): Lenina Barbara Galeao Batista Neves registrado(a) civilmente como LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (OAB:BA48037), CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (OAB:BA14768), RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (OAB:BA13943), JOAO BEZERRA HIRS (OAB:BA56936) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o valor apontado no cálculo da parte exequente ultrapassa a alçada para a expedição de RPV, que é de 10 (dez) salários mínimos, INTIME-SE a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se renuncia ao excedente.

Caso contrário, constituir-se-á hipótese de inclusão na fila de precatórios.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
26/09/2024 18:04

Cominicação eletrônica
26/09/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:09

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
13/07/2024 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
04/05/2024 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2024 17:13

Expedição de ato ordinatório.
04/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2024 20:54

Decorrido prazo de LIBIENE LOPES DA COSTA em 01/11/2023 23:59.
22/01/2024 20:54

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
22/01/2024 19:16

Publicado Sentença em 17/10/2023.
22/01/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 19:16

Publicado Sentença em 17/10/2023.
22/01/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
09/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
13/10/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 12:19

Comunicação eletrônica
13/10/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 09:17

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
21/05/2023 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
18/07/2022 11:07

Expedição de citação.
13/07/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 07:37

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:25

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/07/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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