12/03/2025 21:20

Decorrido prazo de THIEGO DALTRO CARNEIRO em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:21

Expedição de citação.
24/02/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 08:13

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:18

Recebidos os autos
21/02/2025 11:18

Juntada de decisão
21/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 8000655-94.2023.8.05.0200 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Pojuca Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jeovane Dos Santos Oliveira Advogado: Thiego Daltro Carneiro (OAB:BA64999) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000655-94.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): THIEGO DALTRO CARNEIRO registrado(a) civilmente como THIEGO DALTRO CARNEIRO (OAB:BA64999) DECISÃO Apelação interposta ao ID 468844061.

Contrarrazões de Apelação ao ID 472143250.

Isto posto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de praxe.

Expedientes necessários.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
11/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/11/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 18:39

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:01

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de THIEGO DALTRO CARNEIRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 22:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
06/10/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 8000655-94.2023.8.05.0200 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Pojuca Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jeovane Dos Santos Oliveira Advogado: Thiego Daltro Carneiro (OAB:BA64999) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000655-94.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): THIEGO DALTRO CARNEIRO registrado(a) civilmente como THIEGO DALTRO CARNEIRO (OAB:BA64999) DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Processo sentenciado e transitado em julgado.

Passo à condenação quanto aos honorários advocatícios do defensor dativo, que atuou neste feito desde a apresentação de resposta à acusação.

Condeno o Estado da Bahia ao pagamento dos honorários advocatícios do(a) advogado(a) dativo(a), THIEGO DALTRO CARNEIRO, OAB/BA, 64.999, nos autos da Ação Penal nº 8000655-94.2023.8.05.0200, tendo como acusado JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA, haja vista como é de conhecimento público e notório, não há defensoria pública instalada nesta comarca de Pojuca, por tais razões, a fim de garantir o acesso à justiça, foi nomeada Defensora Dativa.

De acordo com o art. 5º, º da Lei do Estado da Bahia nº 21861/16, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando ainda a tabela da OAB/BA para o caso específico que entendo justa e adequada à hipótese em exame, estes são os termos.

Expedientes necessários.

P.C.I.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
02/10/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/09/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 23:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/09/2024 18:47

Expedição de decisão.
27/09/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 08:20

Expedição de intimação.
23/09/2024 08:20

Expedição de intimação.
23/09/2024 08:12

Expedição de sentença.
21/09/2024 01:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *58.***.*80-00 (REU)
20/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/09/2024 17:10

Decorrido prazo de THIEGO DALTRO CARNEIRO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 17:10

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
04/09/2024 23:05

Decorrido prazo de THIEGO DALTRO CARNEIRO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
30/08/2024 12:25

Juntada de informação
29/08/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/08/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 08:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/08/2024 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/08/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 13:57

Expedição de intimação.
23/08/2024 13:57

Expedição de intimação.
23/08/2024 13:57

Expedição de intimação.
23/08/2024 11:19

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 19/09/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
22/08/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/08/2024 01:51

Decorrido prazo de THIEGO DALTRO CARNEIRO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:37

Decorrido prazo de THIEGO DALTRO CARNEIRO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:52

Expedição de Ofício.
15/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/08/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/08/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 09:41

Expedição de Ofício.
15/08/2024 09:35

Expedição de intimação.
15/08/2024 09:35

Expedição de intimação.
15/08/2024 09:35

Expedição de intimação.
14/08/2024 15:07

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 22/08/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
14/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:46

Desentranhado o documento
05/08/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/07/2024 11:59

Expedição de Ofício.
10/07/2024 11:54

Expedição de intimação.
10/07/2024 11:54

Expedição de intimação.
10/07/2024 11:54

Expedição de intimação.
07/05/2024 17:20

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 15/08/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
07/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 08:46

Conclusos para decisão
04/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
02/05/2024 17:47

Expedição de despacho.
01/05/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/02/2024 08:35

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 03:59

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:19

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:35

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
10/01/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 12:07

Expedição de intimação.
10/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/12/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/11/2023 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 14:33

Expedição de citação.
09/11/2023 14:33

Desentranhado o documento
09/11/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 20:25

Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 08:49

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
27/10/2023 11:48

Expedição de decisão.
25/10/2023 22:17

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/09/2023 07:14

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/08/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:06

Expedição de intimação.
23/08/2023 17:55

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 23:59

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:10

Juntada de Petição de DENÚNCIA
06/07/2023 14:03

Expedição de intimação.
06/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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