TJBA - 8000068-91.2020.8.05.0260
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/01/2025 11:47
Juntada de Petição de contra-razões
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000068-91.2020.8.05.0260 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Filomeno Jose Da Silva Advogado: Joaquim Dantas Guerra (OAB:BA23009) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TREMEDAL - VARA ÚNICA - JURISDIÇÃO PLENA Praça Adelmário Pinheiro, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153 E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº. 06/2016-GSEC, INTIMO o(a)(s) Advogado(s) do reclamante: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso apresentado.
Tremedal-BA, 10 de dezembro de 2024.
Eu, SAMILE OLIVEIRA DOS SANTOS, Escrevente ad-hoc, digitei.
Eu, FLÁVIO ALIX DE AMORIM BARRETO LOPES, Analista Judiciário, assinei digitalmente. -
11/12/2024 04:01
Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 23/10/2024 23:59.
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11/12/2024 04:00
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/10/2024 23:59.
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28/10/2024 03:48
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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28/10/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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28/10/2024 03:46
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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28/10/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000068-91.2020.8.05.0260 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Filomeno Jose Da Silva Advogado: Joaquim Dantas Guerra (OAB:BA23009) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
TREMEDAL Processo: 8000068-91.2020.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
TREMEDAL AUTOR: AUTOR: FILOMENO JOSE DA SILVA RÉU: BANCO BMG SA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/1995).
Na petição de id. 53361568 a parte autora relatou a ocorrência de litispendência em relação ao processo de n° 8000069-76.2020.8.05.0260, em grau de recurso.
Assim, pugnou pela extinção deste processo sem julgamento do mérito.
O art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC, dispõe que a litispendência se verifica quando é reproduzida ação idêntica a outra anteriormente ajuizada, estando a primeira ainda em curso.
No caso, os números da reserva de margem consignável gerados pelo INSS referem-se ao mesmo contrato.
Logo, o objeto desta ação é idêntico.
Diante do exposto, reconheço a litispendência entre as ações e julgo EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95).
Interposto recurso por qualquer das partes, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de dez dias.
Apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos à competente turma recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito -
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000068-91.2020.8.05.0260 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Filomeno Jose Da Silva Advogado: Joaquim Dantas Guerra (OAB:BA23009) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
TREMEDAL Processo: 8000068-91.2020.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
TREMEDAL AUTOR: AUTOR: FILOMENO JOSE DA SILVA RÉU: BANCO BMG SA DESPACHO Manifeste-se o réu sobre a petição de id 413365658.
Prazo de 05 dias.
P.I.C.
Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito -
01/10/2024 11:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/09/2024 18:26
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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19/03/2024 15:47
Conclusos para decisão
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14/03/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 02:46
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:05
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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26/02/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 10:17
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 01:13
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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04/07/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 12:40
Conclusos para despacho
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06/12/2021 04:28
Publicado Intimação em 30/03/2020.
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06/12/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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11/04/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
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11/04/2021 17:38
Juntada de Petição de petição
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24/01/2021 03:46
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/09/2020 23:59:59.
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05/01/2021 16:48
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/10/2020 23:59:59.
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05/01/2021 11:03
Publicado Intimação em 02/10/2020.
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30/12/2020 14:16
Publicado Intimação em 30/09/2020.
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03/11/2020 11:12
Conclusos para despacho
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15/10/2020 17:36
Juntada de Petição de petição
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01/10/2020 16:33
Publicado Intimação em 19/08/2020.
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30/09/2020 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/09/2020 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/09/2020 22:09
Conclusos para despacho
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21/09/2020 18:13
Juntada de Petição de petição
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04/09/2020 19:18
Juntada de Petição de petição
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20/08/2020 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/08/2020 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/08/2020 21:08
Juntada de Petição de petição
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08/08/2020 19:26
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 16/07/2020 23:59:59.
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08/08/2020 19:26
Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 16/07/2020 23:59:59.
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06/08/2020 18:10
Conclusos para despacho
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20/07/2020 19:34
Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 25/06/2020 23:59:59.
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08/07/2020 12:22
Juntada de Petição de petição
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07/07/2020 15:35
Juntada de Petição de petição
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30/06/2020 20:47
Juntada de Petição de petição
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27/06/2020 09:28
Publicado Intimação em 19/06/2020.
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17/06/2020 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/06/2020 11:59
Juntada de Petição de petição
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17/06/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2020 20:19
Conclusos para decisão
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28/05/2020 10:13
Publicado Intimação em 21/05/2020.
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27/05/2020 22:56
Juntada de Petição de réplica
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20/05/2020 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2020 15:28
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2020 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/03/2020 17:51
Concedida a Medida Liminar
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09/03/2020 23:09
Conclusos para decisão
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09/03/2020 23:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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