17/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/02/2025 14:11

Baixa Definitiva
17/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em 17/02/2025
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ROSANE SANTOS DA HORA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão
21/01/2025 09:07

Deliberado em sessão - julgado
07/01/2025 17:03

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 SALA TARE.
16/12/2024 12:01

Incluído em pauta para 19/12/2024 13:30:00 SALA TARE.
16/12/2024 11:49

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 07:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:30

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ROSANE SANTOS DA HORA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
28/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 16:31

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 11:41

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.
31/10/2024 08:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSANE SANTOS DA HORA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8002533-98.2022.8.05.0229 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Rosane Santos Da Hora Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Recorrente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832-A) Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956-A) Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8002533-98.2022.8.05.0229 Polo Ativo: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Polo Passivo: ROSANE SANTOS DA HORA INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO interposto pela parte adversa.

Prazo de 15 dias.

Fica a parte recorrente notificada da expedição da presente Salvador, 27 de setembro de 2024 Naira Tourinho Secretária das Turmas Recursais
01/10/2024 02:57

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:48

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
20/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSANE SANTOS DA HORA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 06:55

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:37

Recurso Extraordinário não admitido
26/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
20/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ROSANE SANTOS DA HORA em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:30

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
20/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
19/07/2024 12:26

Deliberado em sessão - julgado
26/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:19

Incluído em pauta para 15/07/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
03/06/2024 17:27

Solicitado dia de julgamento
13/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
06/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSANE SANTOS DA HORA em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
02/11/2023 04:44

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:14

Cominicação eletrônica
31/10/2023 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:11

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/08/2023 02:11

Publicado Decisão em 08/08/2023.
09/08/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 16:51

Cominicação eletrônica
07/08/2023 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
06/08/2023 07:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:26

Recebidos os autos
21/07/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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