TJBA - 8060596-92.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
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12/03/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
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24/02/2025 11:08
Baixa Definitiva
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24/02/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 11:07
Juntada de Certidão
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13/02/2025 21:55
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 11:07
Cominicação eletrônica
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10/02/2025 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 16:42
Conclusos para decisão
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29/10/2024 17:11
Expedição de ofício.
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29/10/2024 15:18
Expedição de Ofício.
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19/10/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
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16/10/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BACELAR SILVA em 15/10/2024 23:59.
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04/10/2024 03:01
Publicado Sentença em 01/10/2024.
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04/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8060596-92.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria De Fatima Bacelar Silva Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8060596-92.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BACELAR SILVA Advogado(s): IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 423178247 o valor do crédito exequendo em R$ 13.109,63 (treze mil, cento e nove reais e sessenta e três centavos), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
26/09/2024 18:43
Cominicação eletrônica
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26/09/2024 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 18:43
Homologado o pedido
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29/07/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 10:54
Juntada de Certidão
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29/06/2024 23:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
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24/04/2024 07:03
Expedição de ato ordinatório.
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24/04/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/01/2024 23:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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04/12/2023 21:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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03/12/2023 19:48
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
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03/12/2023 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
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27/11/2023 14:36
Comunicação eletrônica
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27/11/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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09/11/2023 15:24
Juntada de decisão
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09/11/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2023 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/08/2023 17:45
Juntada de Certidão
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11/06/2023 13:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
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18/01/2023 10:10
Expedição de despacho.
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08/12/2022 15:52
Expedição de intimação.
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08/12/2022 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/12/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 16:04
Conclusos para despacho
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06/12/2022 16:02
Juntada de Certidão
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01/03/2022 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BACELAR SILVA em 25/02/2022 23:59.
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25/02/2022 04:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
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17/02/2022 23:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/02/2022 08:31
Publicado Intimação em 10/02/2022.
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11/02/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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08/02/2022 22:44
Expedição de intimação.
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08/02/2022 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2022 15:42
Expedição de ato ordinatório.
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28/01/2022 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2022 15:42
Julgado improcedente o pedido
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02/08/2021 09:50
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 15:49
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/02/2021 23:59.
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06/02/2021 06:38
Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2021.
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01/02/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2021 09:00
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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01/02/2021 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/02/2021 09:00
Juntada de ato ordinatório
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01/02/2021 08:59
Audiência conciliação cancelada para 17/05/2021 08:25.
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01/10/2020 23:29
Juntada de Petição de petição
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29/06/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2020 17:48
Expedição de citação via Sistema.
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18/06/2020 16:56
Audiência conciliação designada para 17/05/2021 08:25.
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18/06/2020 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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