02/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 04:52

Decorrido prazo de LARISSA CERQUEIRA DUARTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:52

Decorrido prazo de IAGO SOUTO SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:52

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:52

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 00:58

Publicado Intimação em 07/10/2024.
15/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
15/10/2024 00:57

Publicado Intimação em 07/10/2024.
15/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
15/10/2024 00:56

Publicado Intimação em 07/10/2024.
15/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
15/10/2024 00:55

Publicado Intimação em 07/10/2024.
15/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
15/10/2024 00:53

Publicado Intimação em 07/10/2024.
15/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002936-15.2023.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Jr Servicos De Pavimentacoes E Construcoes Ltda Advogado: Pedro Henrique Oliveira Goncalves (OAB:BA51951) Advogado: Larissa Cerqueira Duarte (OAB:BA74814) Advogado: Miguel Borges Santos Bomfim (OAB:BA55157) Advogado: Iago Souto Silva (OAB:BA79044) Reu: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Felipe Esbroglio De Barros Lima (OAB:SP310300) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002936-15.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: JR SERVICOS DE PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (OAB:BA55157), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA51951), LARISSA CERQUEIRA DUARTE (OAB:BA74814), IAGO SOUTO SILVA (OAB:BA79044) REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB:SP310300) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Jaguaquara-BA, na data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g
02/10/2024 16:35

Expedição de intimação.
02/10/2024 16:35

Julgado improcedente o pedido
03/03/2024 15:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES em 22/02/2024 23:59.
01/03/2024 09:02

Decorrido prazo de LARISSA CERQUEIRA DUARTE em 22/02/2024 23:59.
01/03/2024 09:02

Decorrido prazo de IAGO SOUTO SILVA em 22/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:23

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM em 22/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:23

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 22/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
27/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
27/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
27/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
27/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/02/2024 03:08

Publicado Intimação em 26/01/2024.
27/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/02/2024 11:56

Conclusos para julgamento
26/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:18

Expedição de intimação.
24/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:38

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:09

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 10:16

Publicado Intimação em 28/11/2023.
19/12/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 10:15

Publicado Intimação em 28/11/2023.
19/12/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 10:14

Publicado Intimação em 28/11/2023.
19/12/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 10:13

Publicado Intimação em 28/11/2023.
19/12/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
27/11/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 15:22

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 13:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
13/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:53

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:53

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:52

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 09:51

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 09:50

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 09:50

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 18:38

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2023 09:17

Desentranhado o documento
21/09/2023 09:17

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 15:57

Expedição de citação.
19/09/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 15:51

Expedição de citação.
19/09/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 15:43

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 13:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
19/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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