01/11/2024 13:54

Baixa Definitiva
01/11/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:44

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 23/02/2024 23:59.
16/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/02/2024 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/02/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:33

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 29/11/2023 23:59.
15/01/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 00:50

Publicado Sentença em 06/11/2023.
28/12/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
07/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0142446-04.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Fundacao Visconde De Cairu Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904) Interessado: Gibeom Moreira Da Trindade Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0142446-04.2006.8.05.0001 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por INTERESSADO: FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em face de INTERESSADO: GIBEOM MOREIRA DA TRINDADE, todos devidamente qualificados nos autos.

Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para apresentar planilha de débito atualizada, bem como comprovante de recolhimento de custas para diligência requerida.

Contudo, apesar de regularmente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme certidão de ID 401622010.

Sucinto relato.

DECIDO.

A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil.

O artigo 321 da referida Lei Adjetiva, por sua vez, prevê que a parte autora será intimada para emendar a petição inicial quando verificada irregularidade pelo juízo, sob pena de indeferimento, in verbis: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Sendo assim, não se pode olvidar que é ônus processual da parte demandante a correta instrução do processo mediante a apresentação de documentos e informações indispensáveis para o processamento da causa, o que não houve in casu.

Em face disso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 90 do CPC.

Confiro força de mandado e ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, proceda ao arquivamento dos autos com baixa.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
31/10/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2023 15:47

Conclusos para julgamento
11/09/2023 15:46

Desentranhado o documento
11/09/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 10:34

Conclusos para julgamento
07/10/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/09/2022 00:00

Publicação
30/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2022 00:00

Mero expediente
24/10/2021 00:00

Petição
02/08/2021 00:00

Petição
21/05/2021 00:00

Concluso para Sentença
21/05/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/10/2020 00:00

Expedição de Carta
12/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/10/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/07/2020 00:00

Publicação
09/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2020 00:00

Mero expediente
06/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2015 00:00

Recebimento
09/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2015 00:00

Petição
18/11/2014 00:00

Publicação
17/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2014 00:00

Mero expediente
12/11/2014 00:00

Recebimento
22/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2013 00:00

Petição
06/05/2013 00:00

Publicação
03/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2013 00:00

Mero expediente
11/01/2013 00:00

Publicação
10/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2012 00:00

Mero expediente
17/12/2012 00:00

Recebimento
05/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2012 00:00

Petição
30/11/2012 00:00

Publicação
29/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2012 00:00

Mero expediente
28/03/2012 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2008 16:55

Conclusão
26/11/2008 15:31

Decurso de Prazo
15/05/2007 16:30

Audiencia realizada
14/05/2007 14:12

Mandado - juntado
14/05/2007 14:08

Mandado - recebido
25/04/2007 14:55

Mandado - entregue ao oficial
24/04/2007 11:01

Mandado - expedido
24/04/2007 10:42

Mandado - expedido
03/04/2007 15:24

Publicado no dpj
03/04/2007 15:24

Publicado no dpj
02/04/2007 20:07

Publicado pelo dpj
02/04/2007 12:26

Enviado para publicação no dpj
01/02/2007 13:12

Juntada peticao - autor
17/11/2006 20:03

Publicado pelo dpj
17/11/2006 15:10

Enviado para publicação no dpj
06/11/2006 12:27

Autos - conclusos
06/11/2006 12:26

Processo autuado
27/10/2006 11:37

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2006

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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