24/07/2025 03:23

Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
21/07/2025 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 19:22

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 19:10

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2025 16:08

Incluído em pauta para 21/07/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
15/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:33

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
18/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:39

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
01/04/2025 10:59

Solicitado dia de julgamento
25/02/2025 15:23

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:53

Recebidos os autos
25/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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