TJBA - 8005749-41.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 17:40
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2025 17:40
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:06
Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:06
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 19:46
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
17/04/2025 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:13
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:08
Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:08
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 01:29
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
23/01/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 16:04
Conclusos #Não preenchido#
-
22/10/2024 00:13
Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8005749-41.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Idalva Ariane Da Silva Advogado: Humberto Sergio Nascimento Seara (OAB:BA12349-A) Advogado: Solange Noemi Seara Vargas (OAB:BA60969-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005749-41.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: IDALVA ARIANE DA SILVA Advogado(s): HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA (OAB:BA12349-A), SOLANGE NOEMI SEARA VARGAS (OAB:BA60969-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Abram-se vistas ao Estado da Bahia, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre a informação trazida pela Exequente, de que as obrigações determinadas nestes autos foram descumpridas (ID 65984395).
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
01/10/2024 02:52
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
27/09/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 14:23
Conclusos #Não preenchido#
-
08/08/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 18:30
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/07/2024 00:56
Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:30
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 05:04
Publicado Despacho em 19/06/2024.
-
19/06/2024 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
14/06/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 15:23
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/05/2024 10:06
Conclusos #Não preenchido#
-
16/03/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 01:09
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:24
Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2024 02:33
Publicado Despacho em 19/01/2024.
-
20/01/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
-
18/01/2024 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 09:41
Conclusos #Não preenchido#
-
06/12/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 01:34
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
23/11/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 11:21
Conclusos #Não preenchido#
-
15/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:29
Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:29
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 02:20
Publicado Despacho em 23/10/2023.
-
24/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:29
Conclusos #Não preenchido#
-
11/10/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 16:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/08/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:09
Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:09
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 16:19
Juntada de Petição de mandado
-
17/08/2023 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 16:10
Juntada de Petição de Documento_1
-
10/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:46
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/08/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 01:54
Publicado Ementa em 31/07/2023.
-
01/08/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 10:55
Concedida a Segurança a IDALVA ARIANE DA SILVA - CPF: *15.***.*04-68 (IMPETRANTE)
-
27/07/2023 17:51
Concedida a Segurança a IDALVA ARIANE DA SILVA - CPF: *15.***.*04-68 (IMPETRANTE)
-
27/07/2023 17:41
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2023 17:30
Deliberado em sessão - julgado
-
17/07/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 17:53
Incluído em pauta para 20/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
05/07/2023 11:59
Solicitado dia de julgamento
-
04/07/2023 09:13
Solicitado dia de julgamento
-
30/06/2023 15:15
Conclusos #Não preenchido#
-
23/06/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:21
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 10:34
Juntada de Petição de pedido de preferência
-
12/06/2023 14:20
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
08/06/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
30/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
29/05/2023 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
29/05/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 12:51
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/05/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 10:41
Conclusos #Não preenchido#
-
11/05/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 02:55
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:23
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 18:34
Juntada de Petição de petição incidental
-
01/03/2023 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 15:57
Juntada de Petição de mandado
-
27/02/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2023 15:00
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 01:08
Publicado Decisão em 23/02/2023.
-
24/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
15/02/2023 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 16:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/02/2023 08:03
Conclusos #Não preenchido#
-
15/02/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 04:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8056716-56.2024.8.05.0000
Geovane Dessa Silva
Elza Maria Rocha da Costa
Advogado: Walison de Jesus Pires
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/09/2024 08:56
Processo nº 8000404-21.2022.8.05.0165
Pedro Uelinton Lima Ferreira
Municipio de Medeiros Neto
Advogado: Clebson Ribeiro Porto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/05/2022 08:53
Processo nº 8008095-75.2024.8.05.0146
Eric Aquino Nobrega
Estado da Bahia
Advogado: Eric Aquino Nobrega
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/06/2024 18:59
Processo nº 8054680-41.2024.8.05.0000
Guilherme Boulhosa Barreiro
Via Varejo S/A
Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/09/2024 15:42
Processo nº 8000035-77.2017.8.05.0108
Dalmir dos Anjos Barreto
Reinato dos Anjos Barreto
Advogado: Lucas Tadeu de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/03/2017 16:40